BRASÍLIA – O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) publicou a Portaria nº 529/2025, que cria o Sandbox Regulatório em Metrologia Legal. O novo ambiente experimental permitirá que empresas testem produtos, serviços e soluções regulatórias inovadoras em condições especiais e temporárias, com acompanhamento do Inmetro e segurança para a sociedade.
O Sandbox funciona como um conjunto de condições regulatórias específicas e simplificadas, no qual empresas poderão receber autorizações temporárias para desenvolver e validar modelos de negócios inovadores. Durante esse período, será possível avaliar a viabilidade de novas tecnologias, procedimentos e formas de controle metrológico, identificando seus pontos fortes, ajustes necessários e riscos potenciais. Caso a experiência seja bem-sucedida, a solução poderá ser incorporada ao marco regulatório; se não for, o processo é encerrado sem prejuízo para a sociedade.
A participação no Sandbox se dará por meio de editais lançados pelo Inmetro, que definirão critérios de elegibilidade, segmentos de mercado contemplados e o número de participantes. Cada projeto selecionado terá acompanhamento de uma comissão específica, responsável por supervisionar todo o processo. As autorizações temporárias terão validade inicial de até 24 meses, podendo ser prorrogadas por mais 12 meses.
Entre os desafios da iniciativa estão a necessidade de assegurar que os testes não coloquem em risco os usuários e de evitar a utilização das medições experimentais para fins probatórios. Para isso, o modelo prevê mecanismos de transparência, monitoramento contínuo e a elaboração de planos de contingência. Ao mesmo tempo, o Sandbox cria oportunidades para acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras, já que eventuais falhas podem ser corrigidas durante o período de testes, sem impactos negativos à sociedade. Dessa forma, o setor produtivo ganha agilidade e reduz custos, enquanto o Inmetro amplia sua capacidade de atualização regulatória e aproxima suas normas da realidade tecnológica e industrial.
Segundo o diretor da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), Marcelo Morais, a criação do Sandbox Regulatório reforça o papel do Instituto no apoio à indústria nacional. Para ele, a iniciativa vai estimular a identificação de melhores práticas e tornar o setor mais competitivo.
“O Sandbox permite e estimula a apresentação de novas alternativas, de propostas inovadoras para a execução do controle metrológico, para as medições, e isso vai fazer com que a indústria possa implementar soluções, identificar melhores práticas de uma maneira mais efetiva, mais competitiva, e que vai também gerar resultado para toda a indústria brasileira. O Sandbox vai permitir à indústria implementar soluções e identificar melhores práticas de forma mais efetiva e competitiva, gerando resultados para todo o setor produtivo nacional”, destacou o diretor.
Na avaliação de Morais, o novo modelo aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança regulatória, permitindo que experiências de sucesso em outros países sejam adaptadas à realidade nacional.
