Por Milton Almeida, do ATUAL
MANAUS – A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) anunciou que saiu da Comissão Especial de Conciliação criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a tese do marco temporal que trata da demarcação de terras indígenas.
Segundo a Apib, não há ambiente para prosseguir na mesa de conciliação porque não há “garantias” e o respeito à “autonomia da vontade dos povos indígenas”.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, diz a Apib. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (28) em entrevista coletiva no STF, em Brasília.
“A conciliação está sendo conduzida com premissas equivocadas, desinformadas e pouco aberta a um verdadeiro diálogo intercultural”, complementa a entidade em nota.
A manutenção da Lei 14.701/2023, do marco temporal, é considerada pelos representantes indígenas como uma desigualdade.
“Além disso, a Apib também foi confrontada com visões ultrapassadas e inadequadas sobre a garantia dos direitos indígenas. Na conciliação, foi aventada a possibilidade de ter a vontade dos indígenas colhida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão de estado que não tem essa competência”, afirma a entidade.
“Nos resguardamos o direito de nos manifestar nos autos e tratar sobre os nossos direitos diretamente com o Juízo competente para decidir sobre os processos de competência do STF: o eminente relator e o Plenário do STF. Temos confiança que o Supremo Tribunal Federal não fugirá de sua missão constitucional”, complementa.
As audiências foram convocadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL (Partido Liberal), o PP (Progressistas) e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Durante o processo, o ministro negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, uma decisão que desagradou aos indígenas.
As audiências devem ocorrer até o dia 18 de dezembro deste ano.
