Inadimplência de hospital do Exército impede repasse de dinheiro, diz Susam

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS -Pendências na prestação de contas do Hospital de Guarnição de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), do Exército Brasileiro, impede o Governo do Amazonas de firmar novo convênio e repassar dinheiro à unidade, afirmou a Susam (Secretaria de Estado de Saúde). Nessa quinta-feira, 19, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) instaurou inquérito para apurar a interrupção no repasse de recursos ao hospital.

De acordo com a Susam, a unidade recebia R$ 3,6 milhões por ano para manter a prestação de serviços de saúde no município. No entanto, com a inadimplência, a secretaria ficou “legalmente impedida de repassar recursos públicos à unidade” após a expiração do contrato. “Tanto o hospital quanto o Comando Militar da Amazonas (CMA) já foram notificados pelo Tribunal de Contas (TCE-AM) quanto à necessidade da regularização das pendências”, informou a Susam, em nota.

Ao instaurar a investigação, o promotor de Justiça Sylvio Estrada afirmou que o hospital presta serviços de média e alta complexidade à população civil da região do Alto Solimões, inclusive a imigrantes do Peru e Colômbia. Segundo o promotor, a interrupção “pode gerar um colapso no sistema de saúde, causando graves e irreparáveis prejuízos à saúde da população civil da região do Alto Solimões”.

A Susam informou que os serviços contratados do hospital estão sendo remanejados para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Tabatinga. Além disso, nesta sexta-feira, 20, equipes da Susam, Cema (Central de Medicamentos) e FVS (Fundação de Vigilância em Saúde estão no município “trabalhando em um plano de reordenação dos serviços”. “A Susam ressalta que a população do município e região não está desassistida”, disse a Susam na nota.

Exames

O MP-AM ajuizou pedido para impedir que a Susam deixe o município de Tabatinga sem exames de diagnósticos por imagem. O pedido (de tutela antecipada em caráter antecedente) foi ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga (2ª PJT) nessa quinta-feira, 19, e requer ao Judiciário que obrigue o Estado do Amazonas a não retirar ou autorizar a retirada dos kits de digitalização de imagem do Hospital de Guarnição de Tabatinga e da Unidade de Pronto Atendimento, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

“O diagnóstico por imagem é etapa essencial em diversos tratamentos médicos, especialmente nos de média e alta complexidade, como é o caso do Hospital de Guarnição e da Unidade de Pronto Atendimento de Tabatinga. A ausência do referido equipamento pode causar graves e irreparáveis danos ao acesso à saúde da população da cidade de Tabatinga e de todas as cidades da região do Alto Solimões que são atendidas pelo hospital de referência”, argumentou Sylvio Henrique Lorena Duque.

Segundo Duque, a mesa digitalizadora, equipamento utilizado no diagnóstico por imagem do hospital, seria recolhida pela falta de pagamento do aluguel do equipamento pela Susam à empresa Bioplus Comércio e Representação de Medicamentos e Serviços e Equipamento Médico-Hospitalares Ltda. – ME.

O diretor do Hospital apresentou ao Promotor de Justiça uma cópia do ofício nº 4808/2019, da Secretaria Executiva Adjunta de Atenção Especializado do Interior (Seaasi) para empresa Bioplus, de 11/09, informando que os kits digitalizadores de imagens dos oito municípios listados no documento poderiam ser retirados ‘imediatamente’ das unidades de saúde.

Além de Tabatinga, o ofício atingia os municípios de Barcelos, Eirunepé, Humaitá, Lábrea, Manaquiri, Maraã e Tonantins.