Da Redação
MANAUS – O promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, instaurou inquérito civil público para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticados pelo deputado estadual Francisco do Nascimento Gomes, que foi flagrado em vídeo realizando consultas médicas em seu gabinete na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) em troca de votos.
No vídeo, divulgado pelo jornal A Crítica em março de 2016, Doutor Gomes, como é conhecido, pedia aos pacientes voto para vereador. À época ele assumia a vaga na ALE como suplente, mas pretendia concorrer à reeleição de vereador de Manaus, cargo do qual estava licenciado.
De acordo com promotor Martins existe uma investigação contra Doutor Gomes no âmbito da Justiça Eleitoral, o que o motivou a requisitar da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas cópia integral do inquérito (IPL n. 0581/2016-4-SR/PF/AM) após sua conclusão. O promotor informou que o inquérito é recente e o Ministério Público Estadual vai esperar a conclusão dos trabalhos da Polícia Federal.
O promotor também disse que por se tratar de suspeita de improbidade administrativa, o caso de Doutor Gomes é tratado na esfera cível da Justiça Estadual e, portanto, o parlamentar não está amparado pelo foro privilegiado. “Por enquanto, o foro privilegiado só é cabível em investigação criminal. Por enquanto, porque o Congresso Nacional deve derrubar essa lei”, disse Martins.
O flagrante
O vídeo apresentado por A Crítica foi feito pela própria reportagem depois de receber denúncia de que o parlamentar estava fazendo atendimento médico no gabinete. Ao final da consulta de um paciente, Doutor Gomes lembra que é vereador e que está na ALE-AM de passagem. “Meu parceiro, esse ano nós vamos voltar para a luta de vereador. Tem uma lá (suplente) no meu lugar, mas vou voltar pra lá para concorrer e garantir que a gente possa continuar esse trabalho (consultas). Então, você já sabe: Dr. Gomes para vereador”, disse o deputado.
O parlamentar também pede aos pacientes que omitam o lugar onde estão sendo atendidos, numa clara demonstração de que sabia da ilegalidade da ação. “Só que o endereço que te atendi não é aqui na Assembleia. É em outro endereço, lá na avenida Duque de Caxias. Se te perguntarem, nada é aqui, é lá na Duque de Caxias. Aqui não pode fazer consulta”, orienta o parlamentar, conforme registrado em vídeo.
