Por Ana Luiza Albuquerque e Seabra, da Folhapress
A formação do tribunal misto que julgará o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi concluída nesta terça-feira, 29.O grupo é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
Se ao menos sete integrantes do tribunal derem voto favorável, Witzel sofrerá o impeachment. Dessa forma, para escapar ele precisa garantir 4 entre 10 votos.
Como os deputados da Assembleia do Rio se posicionaram por unanimidade a favor do afastamento do governador, o entendimento é de que o futuro de Witzel está nas mãos dos desembargadores.
Já afastado temporariamente do cargo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), Witzel é acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Sorteados na segunda-feira (28), os cinco magistrados que integram o tribunal acumulam anos de experiência na área cível e são vistos como desembargadores de perfil técnico.
São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo.
Já os deputados Alexandre Feitas (Novo), Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos) foram eleitos nesta terça-feira (29) pela Assembleia para compor o grupo.
Entre os magistrados, dois atuam na 6ª Câmara Cível: Teresa Castro Neves e Inês Chaves de Melo. Teresa é desembargadora desde 2013 e tem vasta experiência em varas cíveis e de Fazenda Pública.
Especialista em improbidade administrativa, Inês tornou-se desembargadora em 2010. Ela é presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa.
Desembargadora há um ano e meio, Maria da Glória atua na 20ª Câmara Cível e se destaca como professora de direito das obrigações. Antes de ingressar na magistratura, em 1995, trabalhou como professora de violão e advogou para uma grande empresa da área da construção civil.
Desembargador com assento na 3ª Câmara Cível, Fernando Foch também ensaiou uma carreira longe da Justiça. Ele foi jornalista e trabalhou na Folha de S.Paulo e na TV Globo. Ingressou na magistratura em 1984 e se tornou desembargador em 2005.
Introspectivo e estudioso, Foch é apontado nos bastidores como o mais preparado para integrar o tribunal.
Em 2018, teve grande repercussão sua decisão de permitir que menores de 14 anos acompanhados por responsáveis visitassem a exposição Queermuseu. A mostra chegou a ser suspensa em Porto Alegre após ataques de conservadores, e transferida para o Rio de Janeiro.
Em entrevista ao site Conjur em 2010, Foch defendeu uma legislação mais rigorosa para crimes mais graves. “A nossa legislação penal e processual penal não corresponde ao que a sociedade quer. E a nossa legislação, que não é obra do juiz, é leniente”, disse.
Já o magistrado José Carlos Maldonado de Carvalho é o único entre os integrantes do tribunal que tem uma veia mais política.
Desembargador desde 2003, com assento efetivo na 1ª Câmara Cível, Carvalho será candidato à vice-presidência do Tribunal de Justiça fluminense nas próximas eleições.
Juiz desde 1988, já foi promotor em Minas Gerais e é professor de direito do consumidor e direito civil na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Para que Witzel sofra o impeachment, primeiramente o tribunal misto ainda precisa acatar a denúncia contra o governador afastado.
Os próximos passos do processo começam com a definição de uma data para a instalação do tribunal –que será marcada após a publicação da lista dos integrantes do grupo no Diário Oficial. No mesmo dia, também será sorteado o relator.
Em seguida, Witzel será notificado e terá 15 dias para apresentar sua defesa. A partir dessa resposta, o relator terá um prazo, ainda não definido, para se manifestar a favor ou contra a instauração do processo no tribunal.
Os demais integrantes também votarão pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Nessa fase, é necessária apenas maioria simples (pelo menos seis votos) para o prosseguimento do processo.
Em caso de empate, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Claudio de Mello Tavares, que também presidirá a comissão mista, ficará responsável pela decisão.
Se o tribunal aceitar a denúncia, começará a contar o prazo de 180 dias para a finalização do julgamento que decidirá, por maioria qualificada de dois terços, se Witzel sofrerá o impeachment.
Witzel nega qualquer envolvimento em irregularidades, afirma ser vítima de um “linchamento moral e político” e diz que a democracia está em risco no país.
“Se essa Casa aderir ao lavajatismo, não haverá mais quem possa defender a sociedade. Vejo que já está formada a unanimidade, eu já estou sendo condenado pela Assembleia sem direito de defesa”, afirmou no último dia 23, durante sessão do Legislativo fluminense que definiu o prosseguimento do impeachment.
O governador afastado é alvo de duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.
Os investigadores sustentam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
Em sua delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha de propina”.
Interceptações telefônicas e um ofício assinado pelo governador afastado são apontados pelos investigadores como indicativos de sua participação em irregularidades.
