Por Rafael Cardoso, da Agência Brasil
BELÉM – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) anunciou nesta segunda-feira (10) o arquivamento em definitivo do processo de licenciamento para a construção da Usina Termelétrica Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este era, até então, o último projeto para um empreendimento fóssil de carvão mineral no país em análise pelo órgão.
A proposta da empresa Ouro Negro Energia LTDA previa uma térmica de 600 megawatts (MW) movida a carvão mineral. A região onde ela seria instalada é considerada crítica para disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, o órgão havia indeferido o pedido da empresa por captação de água, por entender que havia riscos ambientais.
Para o Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama representa uma vitória histórica para a sociedade civil, o meio ambiente e a população gaúcha, e marca o encerramento de um ciclo de mobilização contra a expansão do carvão mineral no Brasil.
“Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”, avalia Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara. “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
O Ibama identificou pendências nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou complementações e o processo de licenciamento foi paralisado.
Carvão no Rio Grande do Sul
Em fevereiro de 2025, outro processo de licenciamento de usina a carvão mineral havia sido encerrado, o da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul. A previsão era de 726 MW de potência. Houve desistência do empreendedor em seguir com o projeto, por causa de lacunas técnicas e impactos socioambientais.
O engenheiro John Wurdig, membro do Arayara e da equipe de especialistas de energia do Observatório do Carvão Mineral (OCM), alerta que, embora o Brasil não tenha novos projetos de usinas termelétricas a carvão mineral, isso não significa o fim dos incentivos ao uso dessa matriz energética, que é altamente poluente.
Segundo ele, ainda há garantias de continuidade para empreendimentos fósseis em operação, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, que permanecem autorizadas a funcionar até 2040, mesmo utilizando carvão nacional de baixo poder calorífico e alto teor de cinzas e enxofre.
O especialista também denuncia a pressão do lobby carvoeiro, que articulou a inclusão de “jabutis” no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025. O texto prevê a prorrogação de subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias de outorga para o funcionamento dessas usinas até 2050. Os dispositivos aguardam decisão presidencial.
“Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento”, diz Wurdig.
A reportagem da Agência Brasil tenta contato com a empresa Ouro Negro Energia Ltda., para um posicionamento sobre a decisão do Ibama. O espaço está aberto para manifestações.
