Por Cícero Cotrim e Mateus Maia, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que os deputados poderiam ter aprovado ao menos as medidas que revisavam gastos primários na Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele participa de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“Poderiam ter, pelo menos, votado a revisão de gasto primário, que constava da medida provisória 1.303, constava medidas corretivas dos cadastros, por exemplo, do seguro defeso”, declarou.
Segundo o ministro, o governo ainda precisaria enfrentar temas como o dos supersalários, aposentadoria dos militares e fundos.
“E quando cobram da gente, eu quero lembrar que tem aqui no Senado um PL sobre supersalários, tem na Câmara um PL sobre aposentadoria dos militares, nós mandamos para cá uma revisão dos indexadores dos fundos constitucionais, que não foi apreciado”, disse.
Em outro exemplo, Haddad citou o pleito das centrais sindicais de isentar as participações em lucros e resultados de Imposto de Renda.
Questionado por senadores sobre possíveis perdas de arrecadação de prefeituras com o projeto de isenção do IR, o ministro afirmou estar “confortável” com o texto que saiu da Câmara. Afirmou que, pelo adiantado do calendário legislativo, mudanças no projeto desejadas pelos senadores poderiam ser apresentadas em outros projetos para não comprometer a aprovação até o fim do ano.
“Pelo adiantado do calendário, nós estamos muito perto do final de ano, tem que sancionar, regulamentar pra passar a vigência no dia 1º de janeiro”, disse. Haddad afirmou temer pelo prazo.
Fintech
Haddad disse não entender como uma fintech maior que um banco pode pagar menos imposto. Ele participa de audiência pública sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O ministro disse defender que o Congresso revisite o tema da tributação das fintechs, que estava na Medida Provisória alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro voltou a criticar os gastos tributários, dizendo que é preciso haver mecanismos de revisão periódica dessas renúncias fiscais, com estudos sobre o custo benefício para o país.
