Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O ministro da Economia, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil que somam R$ 1,4 bilhão. O aval consta em dois despachos publicados no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (24). Os pedidos ainda serão avaliados pela Casa Civil e pelo Senado Federal.
De acordo com o governador Wilson Lima (União Brasil), os empréstimos serão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento. Eles serão pagos em nove anos, a partir de 2025.
Para realizar a operação de crédito, o governo estadual enviou em outubro e novembro de 2023 dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas. Em um deles, solicitou aval dos deputados para emprestar até R$ 1,5 bilhão. No outro, pediu R$ 220 milhões.
Os projetos não especificam as obras que serão realizadas com o dinheiro, mas eles receberam aval das comissões técnicas da Assembleia. Eles podem ser consultados aqui: Projeto de Lei Ordinária nº 1121 de 2023 (empréstimo de até R$ 1,5 bilhão) e Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2023 (empréstimo de R$ 220 milhões).
As proposituras foram apresentadas pelo governo, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador em menos de um mês.
O projeto de R$ 1,5 bilhão, por exemplo, foi apresentado no dia 23 de novembro, aprovado no dia 29 do mesmo mês e sancionado no dia seguinte. A segunda operação de crédito foi proposta no dia 16 de outubro e aprovada e sancionada no dia 1 de novembro.
A Lei Estadual nº 6.604/2023 autorizou o estado a emprestar até R$ 1,5 bilhão para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Parte do dinheiro será transferido para o Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), administrado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Os R$ 220 milhões serão para obras de habitação, infraestrutura e saneamento, conforme a Lei Estadual nº 6.543/2023. O dinheiro será transferido para o Fideam, para o FEH (Fundo Estadual de Habitação) e o FERMM (Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus).
Apesar de receber autorização dos parlamentares para emprestar até R$ 1,5 bilhão em um dos projetos, o governo estadual pediu apenas R$ 1,1 bilhão. No segundo empréstimo, solicitou o valor cheio de R$ 220 milhões.
Ao autorizar a concessão de garantia da União, Haddad considerou pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional. Esta última concluiu que o estado amazonense atende as condições para tomar os empréstimos.
“Comunico que este Ministério da Fazenda, (…) tendo por base os documentos enviados e as informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, verificou, no dia 24/04/2024, os limites e condições para realização de operação de crédito e obtenção de garantia da União e entende que o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, diz o ofício da secretaria enviado ao Banco do Brasil e ao Governo do Amazonas, no dia 2 deste mês.
Leia os despachos:
