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Política

Haddad afirma que ajuste econômico depende também do Legislativo e Judiciário

20 de agosto de 2024 Política
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Ministro Fernando Haddad anunciou nova etapa do programa Desenrola Brasil (Foto: Marcelo Justo/ Ministério da Fazenda)
Ministro Fernando Haddad disse que Legislativo tem protagonismo no ajuste das contas públicas (Foto: Marcelo Justo/ Ministério da Fazenda)
Por Fernanda Trisotto e Célia Froufe, do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que tem pressa em arrumar o quadro econômico o quanto antes, mas o resultado depende de uma coalização de forças que precisa, também, do Legislativo e do Judiciário. Ele voltou a dizer que é importante controlar os gastos primários e tributários, para melhores resultados fiscais.

“Nós conseguimos 70%, talvez 80% de êxito nas propostas que encaminhamos para o Congresso Nacional. Está aí o resultado na receita: sem aumentar alíquota de imposto nenhum, sem aumentar base de cálculo de imposto nenhum, corrigindo gastos tributários ineficientes, comprovadamente ineficientes, nós conseguimos esse ano uma recuperação da receita que já foi a 19% do PIB, e nós herdamos com 17% do PIB”, defendeu o ministro.

As declarações foram feitas durante palestra sobre ‘Perspectiva Econômica Brasileira’ em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo, com moderação feita pelo economista-chefe da instituição e ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O ministro ainda avaliou que não existe solução para a economia brasileira que não passe pelo crescimento, mas que esse crescimento também inspira cuidado e precisa sopesar variáveis para ser sustentável.

“O sucesso, repito, também inspira cuidado. Nós estamos crescendo a 3%. Nós temos que prestar atenção nas variáveis que precisam ser ajustadas para manter a qualidade do crescimento. Isso significa olhar para a formação bruta de capital, saber se está havendo investimento, saber se a gente vai ter um gargalo de oferta que pode impactar a inflação, saber se o mercado de trabalho está se comportando bem, se nós estamos capacitando trabalhadores para aumentar a nossa população economicamente ativa. É importante, nesse momento, cuidar da parte de oferta de mão de obra qualificada. Tudo isso tem que ser pensado de forma orgânica, para que nós possamos manter a qualidade desse crescimento”, disse o ministro, destacando que também há boas notícias a respeito do mercado de crédito que lhe são passadas pela Febraban.

Haddad ponderou que o discurso da equipe econômica tem sido o mesmo desde dezembro de 2022 e que havia um desafio de diminuir o estímulo fiscal, o que era importante, mas que reduzir o passivo recebido no período pós-pandemia também era difícil.

“Análise às vezes tem um viés para um lado ou para o outro. Então uma análise mais equilibrada do que é possível politicamente fazer e entregar e do que é necessário. E entre o possível e o necessário, às vezes existe um gap grande que você tem que cobrir exatamente com a política, tentando convencer as pessoas de que nós temos que nos aproximar do que é necessário fazer para colher os melhores resultados”, disse.

Segundo o ministro, o Legislativo tem protagonismo na democracia, mas ponderou a respeito da responsabilidade fiscal e disse que as fricções entre os Poderes – impulsionada pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pagamento de emendas, que gerou resposta do Congresso – deixará o Brasil “maior” quando for superada.

“Você está criando um ambiente para o diálogo. Eu ouço muitos parlamentares falando, com razão, que não querem abrir mão do protagonismo do Legislativo. O Legislativo tem protagonismo, e numa democracia tem mesmo, mas isso tem que ser combinado: prerrogativas e responsabilidades têm que caminhar juntos”, disse Haddad.

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Assuntos ajuste fiscal, emendas impositivas, Fernando Haddad, Ministério da Fazenda
Cleber Oliveira 20 de agosto de 2024
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