Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – Mesmo com a perspectiva de liberação de novos gastos públicos neste ano para combater as consequências econômicas da pandemia de Covid-19, o ministro Paulo Guedes (Economia) planeja amenizar o impacto das medidas nas contas públicas.
A equipe econômica desenha iniciativas em 2021 com uma engenharia financeira que gere efeitos similares aos observados no ano passado, mas que reduza ou até mesmo descarte a necessidade de recursos do Tesouro Nacional dependendo do caso.
Um exemplo são os programas de empréstimos. As linhas de crédito criadas em 2020 para socorrer empresários usaram em grande parte recursos da União, que garantiu o risco de até 100% de cada operação.
Neste ano, técnicos discutem um meio de os empréstimos dependerem menos de recursos públicos e terem uma parcela maior do risco assumido pelos próprios bancos.
Os números ainda estão sendo estudados, mas já se fala internamente que as garantias podem ser baixadas para patamares próximos a 30% do valor de cada operação em ao menos parte das linhas.
No caso do programa de manutenção do emprego, Guedes tem ido além e dito a interlocutores –segundo pessoas com conhecimento do assunto ouvidas pelo jornal Folha de S.Paulo– que pretende eliminar o uso do caixa do Tesouro. A volta da medida que evita demissões já é uma certeza no Ministério da Economia para 2021.
O programa criado no ano passado, e visto por equipe econômica e especialistas como fundamental para a preservação de postos formais de trabalho durante a crise, permitia a suspensão de contratos de trabalho ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.
Como compensação, o trabalhador afetado recebia do Tesouro um valor proporcional ao seguro-desemprego.
Agora, o ministro estuda usar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, para antecipar recursos ao trabalhador empregado.
A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Na visão que Guedes tem externado a interlocutores, é melhor pagar uma quantia para o trabalhador permanecer empregado do que um valor maior quando ele estiver desempregado. Por isso, a medida passou a ser chamada informalmente de “seguro-emprego”.
No ano passado, foram usados R$ 51,5 bilhões da União para compensar trabalhadores pela redução de salário ou suspensão dos contratos.
O chamado BEM (Beneficio Emergencial de Manutencao do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais recebeu recursos do Tesouro em 2020 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios).
Outras iniciativas em preparação e que não têm impacto fiscal são a antecipação do 13º do INSS e a liberação de mais recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A tentativa de contenção de custos também está nos estudos sobre a reedição do auxílio emergencial. O ministro quer gastos mais limitados do que no ano passado, por entender que houve um abuso no uso do programa –que acabou sendo pago até mesmo a servidores e militares, o que infringia as regras.
Agora, o Ministério da Economia quer um programa voltado aos mais pobres, que representam mais de 40 milhões de pessoas (incluindo o público do Bolsa Família).
Além disso, a pasta insiste que os pagamentos sejam de R$ 200 a R$ 250 por beneficiário. O Congresso, porém, pressiona por mais.
Guedes quer racionalidade nas medidas para que elas sejam mais focadas e para evitar uma fatura exagerada, principalmente na forma de endividamento público.
Assim, faz parte dessa visão a incerteza em relação a quanto tempo a pandemia deve continuar e o menor fôlego fiscal do país para fazer frente aos gastos depois do rombo recorde em 2020 e de uma dívida bruta em 89% do PIB (Produto Interno Bruto).
Ainda influencia a estratégia a tradicional resistência do Congresso em aprovar medidas de ajuste fiscal. Também por isso, Guedes busca mitigar o impacto fiscal das medidas condicionando a liberação de gastos –principalmente o auxílio emergencial– a uma contrapartida.
O ministro defende inserir o dispositivo que libera despesas à aprovação do Pacto Federativo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) criada por Guedes tramita no Congresso desde novembro de 2019 e revê diferentes despesas públicas.
Para ele, isso é necessário para as contas públicas não serem incendiadas.
“Se vier o auxílio emergencial sem essa embalagem, essa proteção, esse escudo, esse marco fiscal, o que vai acontecer é que a inflação continua subindo. Os juros começam a subir, o endividamento volta em bola de neve, e daqui um ano está todo mundo arrependido”, afirmou em evento virtual na quinta-feira, 11.
“Porque tentaram ajudar os pobres, criaram o imposto mais cruel sobre eles, que é a inflação. Criaram a pior situação possível, que é a persistência do desemprego em massa, a explosão do dólar, o colapso da Bolsa, a interrupção dos investimentos privados, a fuga de capitais”, disse.
Medidas estudadas para se reduzir uso do caixa do Tesouro:
Programa de manutenção de emprego e renda
Guedes estuda eliminar uso de recursos do Tesouro para pagar compensação aos trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato suspenso. A ideia agora é usar dinheiro do FAT. Em 2020, programa demandou R$ 51,5 bilhões da União
Auxílio emergencial
Governo estuda público mais focado (acima de 40 milhões, mas menor do que os 67 milhões de pessoas do ano passado). Também busca um pagamento mais baixo, de R$ 200 a R$ 250 –ano passado, foram pagos R$ 600 inicialmente e R$ 300 depois. Em 2020, Tesouro liberou R$ 322 bilhões para o programa (o mais caro do pacote anticrise)
Linhas de crédito
Números não estão prontos, mas equipe econômica estuda reduzir a dependência dos empréstimos de recursos do Tesouro.
A União garantiu até 100% de cada operação em 2020, e o percentual agora pode ficar em patamares menores.
No ano passado, foram criados quatro programas de crédito com R$ 74,9 bilhões em recursos públicos
FGTS e INSS
O ministério também estuda reeditar medidas que não geram impacto para as contas públicas, como algumas também experimentadas no ano passado, como por exemplo, a liberação de mais saques do FGTS (um dinheiro que já é dos trabalhadores) e a antecipação de pagamentos do 13º do INSS (que seria pago de qualquer forma).
