Por Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – Após forte repercussão negativa da proposta em estudo pelo governo para fazer gastos sociais por fora das regras fiscais, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo quer ser popular, não populista. Ele, no entanto, apresentou ideia em estudo pelo governo que pode furar o teto, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
Em evento promovido pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o ministro afirmou que a discussão sobre o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, envolve duas possibilidades no momento: revisar os índices de correção que impactam o teto de gastos ou pedir uma licença para fazer um gasto temporário até o fim de 2022.
Ele não deixou claro como seriam esses mecanismos, mas indicou que podem ser por fora do teto.
O novo programa foi anunciado nesta quarta pelo ministro da Cidadania, João Roma, disse que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022. O benefício deve ser temporário e pago ao longo de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.
Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo) em casos de imprevisibilidade e urgência. A fonte dos recursos, porém, não foi apresentada.
No evento, Guedes afirmou que o governo tem compromisso com os mais pobres, que foram impactados pela elevação de preços de alimentos e energia, mas também tem compromisso fiscal.
“Queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina”, disse o titular da Economia.
De acordo com o ministro, o plano original do governo previa a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que serviria de compensação para o novo gasto social, e da proposta que limita gastos com precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Segundo ele, como a reforma do IR travou no Senado, o governo passou a estudar outra forma de viabilizar o programa social robusto.
“Sem o IR não temos a fonte para criar em bases permanentes esse programa. Então temos que criar uma camada transitória”, disse.
Uma das possibilidades apresentadas pelo ministro é antecipar uma revisão do teto de gastos, originalmente prevista para 2026. Guedes explicou que a ideia seria promover uma sincronização nos índices aplicados na regra do teto.
Hoje, o teto é corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior. Ao mesmo tempo, benefícios pagos pelo governo, como os previdenciários e de alguns programas sociais, são reajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano até dezembro.
Esse descasamento de indicadores cria um descompasso na regra do teto, o que pode pressionar as contas do governo em maior intensidade.
De acordo com o ministro, a sincronização dos índices de correção poderia abrir uma margem no Orçamento para os gastos sociais.
A segunda alternativa apresentada pelo ministro seria uma espécie de licença para que o governo faça gastos temporários para atender os mais vulneráveis até o fim de 2022.
Ao afirmar que essa despesa provisória seria de pouco mais de R$ 30 bilhões, ele não explicou se essa medida seria um mecanismo para simplesmente permitir gastos fora do teto. Esse era o plano aventado pelo governo no início da semana e que gerou reação negativa do mercado.
“Qualquer que seja a solução, é uma decisão política. Nós oferecemos a solução técnica, [que era a aprovação de] precatórios e IR. Mas quem tem voto é a política”, disse.
