Da Redação
MANAUS – A guerra fiscal entre os estados teve um momento surreal em Manaus na semana passada. O Grupo de Trabalho (GT-47) que estuda propostas para a reforma tributária, formada por técnicos tributaristas dos estados e do Distrito Federal, manifestou apoio ao modelo zona franca no encontro do órgão de 8 a 10 deste mês na capital amazonense.
O sistema de incentivos fiscal recebeu manifestação de apoio de representantes de 18 estados (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP).
Os maiores riscos ao modelo decorrem da extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Operações de Mercadorias e Serviços), assim como da tributação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) apenas no estado de destino. A mudança consta nas principais propostas de reforma do Sistema Tributário em discussão no Congresso Nacional.
Após a visita ao PIM (Polo Industrial de Manaus), o grupo aprovou as regras de exceção para garantir as vantagens comparativas do Amazonas a fim de manter os mesmos níveis de receita atuais. Segundo o auditor fiscal Nivaldo Mendonça, da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas), a ZFM é responsável pela geração de emprego e renda para mais de 87 mil trabalhadores, diretamente, e 500 mil, indiretamente.
As regras que garantem as vantagens comparativas foram prorrogadas pelo Congresso Nacional até 2073. Uma equipe técnica da Sefaz vai apresentar proposta alternativa que garanta a continuidade do modelo Zona Franca caso ocorra aprovação da Reforma Tributária.
