Da Redação
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, deu dez dias para que os autores de uma ação popular que pede a anulação do aumento do salário dos vereadores de Manaus de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil indicarem se pretendem produzir provas.
O prazo também serve para que a Câmara Municipal de Manaus comprove que o reajuste é legal. Os vereadores aprovaram, em dezembro do ano passado, o aumento do subsídio a partir de 2022, mas com previsão na lei de que o reajuste poderia ser antecipado caso fosse revogada a Lei Complementar nº 13/2020.
A ação popular foi ajuizada em janeiro deste ano por Rondinelle Galdino, Iracy Mezzonato, Johnny Villar e Sergio Machado Junior. Eles alegam que o impacto mensal será de R$ 162,3 mil ao erário municipal e que durante o período de calamidade pública não podem ser concedidos qualquer espécie de reajustes salariais.
