Da Redação
MANAUS – Instituído pelo Decreto nº 40.286, de 18 de fevereiro de 2018, o Grupo de Trabalho que coordenará a revisão, auditoria e renegociação de contratos na Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Amazonas) tem prazo de 12 meses para concluir os trabalhos. Considerando a data de publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) no dia 18 deste mês, o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de fevereiro de 2020.
O grupo tem entre as atribuições averiguar se os valores de contratos estão de acordo com os preços de mercado, a fim de otimizar a prestação de serviços e buscar oportunidades de economia para a redução dos valores pactuados.
A comissão terá oito integrantes sob coordenação do secretário Luiz Castro. Pelas diretrizes contidas na formação, o grupo poderá contratar empresas de consultoria para fazer auditoria nos contratos. Conforme o secretário, há necessidade de revisão de preços praticados no âmbito da Seduc.
Na terça-feira, 19, a presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Yara Lins, suspendeu a Portaria nº 78/2019, assinada pelo próprio Luiz Castro, que dispensou licitação para contratar empresas para fornecer refeições prontas (almoço e lanche) às escolas de tempo integral. Os valores somam R$ 32,906 milhões.
Os integrantes do Grupo de Trabalho serão remunerados com gratificação em percentuais diferentes, de acordo com o valor do salário. No decreto, o secretário não especifica o custo da comissão, mas informa que as despesas serão bancadas com dotação orçamentária.
Confira na íntegra os decretos que criam grupos de trabalho na Seduc publicados no Diário Oficial.
