BRASÍLIA – A máquina de cargos de livre nomeação nos governos estaduais é pelo menos 14 vezes maior que a do governo federal. O último levantamento oficial sobre o assunto, divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os governadores, somados, empregavam em 2013 cerca de 84 mil servidores sem concurso apenas na administração direta.
No governo federal, embora o total de cargos comissionados se aproxime dos 23 mil, quase 75% deles são ocupados por servidores de carreira. O número de funcionários sem vínculo com o serviço público (não concursados) é de 5.933, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal.
Os cargos de livre nomeação são cobiçados por grupos políticos interessados em “aparelhar” determinadas áreas dos governos. Mas também são usados para atrair à administração pública técnicos e gestores com qualificações específicas para determinadas tarefas. Além disso, abrigam servidores de carreira em cargo de chefia, que, com isso, recebem um bônus sobre seus salários básicos.
O governo do Rio de Janeiro, sozinho, supera o número de não concursados do governo federal: tem 6.016 na administração direta (gabinete do governador, secretarias e órgãos subordinados) e mais 3.236 na administração indireta (autarquias fundações e empresas públicas). Na esfera federal, há pouco mais de mil comissionados nesse âmbito, mas as comparações são indevidas, pois o conceito de administração indireta é diferente do utilizado nos Estados.
O governo paulista abriga 3.165 comissionados não concursados na administração direta e 2.645 na indireta. Segundo a Secretaria de Gestão Pública, houve redução de 30% no total de comissionados “puros” desde o ano passado. Em Minas Gerais, dos 4.370 servidores não concursados, 3.056 são da administração direta e 1.314 estão em autarquias e fundações.
O Amazonas, com uma população de 3,8 milhões de habitantes e 65,5 mil servidores na administração direta e indireta, tinha em 2013 3.903 servidores sem concurso público em cargos comissionados, sendo 2.665 na administração direta e 1.238 na administração indireta.
No conjunto dos Estados, além das 84 mil vagas na administração direta, os Estados empregam cerca de 30 mil não concursados na administração indireta.
No governo federal, um decreto de 2005, editado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, reservou para servidores de carreira a maioria dos cargos comissionados. O decreto determina que, das vagas de remuneração mais baixa, de até R$ 4,5 mil, pelo menos 75% sejam ocupadas por servidores concursados.
Na faixa salarial intermediária, de R$ 7,9 mil, os servidores de carreira têm direito a pelo menos metade dos cargos. Acima desse valor, para quem ganha até o teto de R$ 13 mil, não há cotas mínimas de preenchimento. Ainda assim, os concursados ocupam mais de 70% das vagas nas duas faixas salariais mais altas. Em Minas Gerais também há cotas para servidores de carreira nos cargos comissionados. Mas as faixas salariais mais altas são de “recrutamento amplo”, ou seja, abertas mesmo para pessoas de fora do quadro.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
