MANAUS – O Governo do Estado deixou de utilizar 15,1% do recurso orçado para a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) no ano passado: a ALE (Assembleia Legislativa do Estado) autorizou um orçamento de R$2,1 bilhões para a secretaria em 2015, mas a pasta só gastou R$ 1,8 bilhão, o equivalente a R$ 322,8 milhões a menos aplicados em educação no Amazonas no período de janeiro a dezembro.
As informações são do site Transparência do Governo do Amazonas. Ainda conforme o portal, os empenhos realizados no ano passado para a compra de produtos e pagamentos de serviços chegaram a R$ 1,8 bilhão, dos quais apenas R$ 1,6 bilhão foi destinado a pagamentos até o fechamento do exercício.
Mesmo com um cenário de crise se instalando em 2014, o Governo do Estado autorizou os R$ 2,1 bilhões, ultrapassando o valor aprovado para o orçamento da Seduc. O valor é R$ 315,5 milhões maior que a dotação orçamentária inicial de 2014. O aumento do valor autorizado possibilitou que o total de pagamentos neste ano fosse superior ao de 2014, quando Secretaria totalizou R$1,8 bilhão pago.
Nos últimos meses o governador José Melo e o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, reforçaram que o Amazonas vem sentindo os efeitos da crise econômica, com impactos diretos na arrecadação. O resultado veio nos últimos meses, com atrasos nos pagamentos de prestadores de serviços e falta de produtos em diversas áreas, como a da saúde, por exemplo. Em dezembro, no entanto, Lobo afirmou que o Estado fecharia o ano com seus compromissos em dia. O Portal da Transparência aponta que a redução na receita do Amazonas foi de R$ 1,2 bilhão dos R$ 15,4 bilhões previstos.
NOTA DA SEDUC
A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que o valor citado na matéria como “orçamento autorizado” trata-se de uma “previsão ou dotação orçamentária”, sendo esta passiva de alterações a partir das arrecadações tributárias. Este valor previsto, se arrecadado, estaria de fato autorizado.
Já tendo solicitada ratificação aos gestores do Portal da Transparência, a Seduc informa que a dotação orçamentária prevista do ano de 2015 foi de R$ 2.132.384.847,00, sendo que foi empenhado tão somente o valor de R$ 1.976.476.573,33, sendo esta a receita real destinada para a aplicação, ou seja, R$ 155.908.273,67 a menos do que o previsto.
A frustração de receita, isto é, a disponibilização de valores menores do que os previstos, foram sentidos em todas esferas governamentais e ocasionada pela crise econômica que resultou na redução da arrecadação tributária e a implementação do Decreto Governamental nº 35.616, datado de 26/02/2015.
REPOSTAS DA SEDUC ÀS PERGUNTAS DO AMAZONAS ATUAL:
1) Por que não foi aplicado todo o investimento previsto para a Educação em 2015?
A dotação inicial tratava-se de uma previsão orçamentária e não um valor real disponível. A diminuição da arrecadação tributária ocasionou queda na receita e não atingiu o valor inicialmente previsto.
2) Como a Seduc pretende compensar essa redução em 2016?
No que concerne ao ano de 2015, a SEDUC aplicou regularmente os recursos financeiros disponíveis, motivo pelo qual não há que se falar em compensação para o ano de 2016.
3) A redução comprometeu o funcionamento das escolas ou unidades administrativas subordinadas à Secretaria de Educação?
A Seduc manteve todas as suas escolas em funcionamento. Mesmo com o contexto nacional e local de crise econômica, nenhuma das escolas precisou ser fechada, uma vez que a Secretaria implementou os ajustes necessários para garantir o pleno funcionamento das unidades escolares, realizando o devido equilíbrio econômico e financeiros dos contratos vigentes.
4) Em que foi aplicado o recurso oriundo da redução do orçamento na Seduc?
Não se pode aplicar um recurso financeiro que não existiu, ou seja, que não foi gerado, uma vez que a receita pública foi menor do que o recurso financeiro previsto para investir na Educação devido à crise econômica.
5) Houve fechamento ou diminuição de escolas na capital e interior?
Não houve fechamento ou diminuição do número de escolas. Diferentemente, por meio de planejamento e definição de prioridades, a Secretaria, no campo da infraestrutura escolar assegurou a expansão do atendimento educacional e pôs em prática, em 2015, um pacote de obras que contemplou o início da construção de 12 Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis), sendo dois na capital e dez no interior do Amazonas; a reforma de 24 escolas, sendo quatro em Manaus e 22 no interior; a ampliação de 18 unidades de ensino, sendo 16 no interior e duas em Manaus; a construção de 19 ginásios poliesportivos, sendo 13 no interior e seis na capital.
A inauguração, em 2016, de 24 novas escolas, sendo quatro em Manaus e 20 no interior do Amazonas, permitirá a abertura de 33.560 novas vagas, que correspondem à expansão em 16,5% da rede de atendimento à população em comparativo ao disponibilizado em 2015.
6) Quantas unidades a Seduc mantém atualmente?
Atualmente, a Seduc conta com 583 escolas públicas estaduais, sendo 225 localizadas na capital e 358 no interior do Amazonas.
7) Qual é o orçamento previsto para Educação em 2016?
R$ 2.325.896.000,00.
8) Ele permitirá que a Secretaria construa novas escolas?
Sim. Sobretudo porque parte do orçamento está assegurado pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do qual o Governo do Estado captou recursos internacionais objetivando a ampliação e melhoria do sistema público de educação do Estado.
Por meio do Padeam, o BID investirá 273 milhões de dólares objetivando esta ampliação e otimização da rede pública estadual de educação. Além da operação de crédito internacional, há o incremento de US$ 121,826 milhões por parte do Governo do Amazonas.
Os recursos estão sendo aplicados em ações que, no campo da engenharia, visam ampliar em, pelo menos, 33 mil novas vagas a capacidade de atendimento da rede pública estadual de educação do Amazonas e no campo pedagógico, favorecer a aceleração da aprendizagem.
Os recursos também serão empregados na qualificação profissional da rede de ensino e de assistência técnica pedagógica a professores e escolas.
*Atualizado às 18h02 de 05/01/16