Do Ministério da Saúde
BRASÍLIA – A partir de agosto, estados e municípios terão um incremento de 10% para a compra de medicamentos da atenção básica do SUS, equivalente a R$ 100 milhões por ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira, 6, em Brasília. A ação tem o objetivo de ampliar a oferta efetiva de insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão e asmas, por exemplo, nas unidades de saúde de todo o país. A medida foi possível com a realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população.
Isso porque do total de R$ 100 milhões das unidades próprias do Farmácia Popular, apenas 20% eram efetivamente gastos na compra e distribuição de medicamentos aos pacientes. A nova medida foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos estados, municípios e do governo federal. A iniciativa permitirá o aumento no valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios, que passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.
“Não haverá nenhum prejuízo de acesso ao usuário. Pelo contrário, estamos ampliando o acesso, ampliando a oferta de medicamentos e não estamos terminando com o Farmácia Popular. Estamos fortalecendo a rede credenciada. Os medicamentos exclusivos na farmácia de rede própria representam menos de 7% da procura dos usuários. Ou seja, cerca de 93% dos usuários buscam medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis na rede credenciada do Farmácia Popular. Os demais medicamentos estão disponíveis tanto nas unidades básicas quanto nas farmácias próprias da prefeituras”, esclareceu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Atualmente, o programa Farmácia Popular conta com 367 unidades próprias, que representam 1% do total de unidades privadas credenciadas no ‘Aqui Tem Farmácia Popular’. Agora, além das 4.481 cidades participantes, o recurso também estará disponível para os outros mil municípios, que estão fora do programa, e também terão maior acesso a medicamentos e insumos farmacêuticos que serão distribuídos nos mais de 41 mil unidades de saúde espalhados por todo o país.
Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às unidades próprias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.
Os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.
O Ministério da Saúde ainda publicará portaria específica que autoriza a transferência do saldo de recursos de manutenção das unidades de rede própria para aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Ao todo, R$ 65,9 milhões de recursos repassados pela pasta não foram gastos pelos estados e municípios desde a criação do programa. Com isso, os gestores locais poderão ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos na atenção básica.
Outra novidade será a ampliação da rede do Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a rede própria do programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.
O programa
Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do país, ou seja, em 4.463 municípios, contando com 34.910 farmácias cadastradas – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.
Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).
Ampliar ou acabar?