Sistema viário da Região Metropolitana e manutenção da Ponte Rio Negro terão dinheiro de empréstimo (Foto: Chico Batata/Secom/Divulgação)
Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas começou a implementar mudanças financeiras para garantir dinheiro em caixa e preservar a capacidade de pagamento dos servidores e fornecedores. O rearranjo nas contas inclui o dinheiro de empréstimos. Dos R$ 300 milhões obtidos com o Banco do Brasil, este mês, o governo vai destinar R$ 21,249 milhões à Ciama (Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas). A Ciama tem projetos de investimentos principalmente no interior.
Na saúde, foram reservados R$ 471 mil para construção e ampliação da estrutura física e de gestão na capital. Outros R$ 876 mil é para o mesmo fim, mas no interior do Estado. Ainda na saúde, R$ 502,9 mil são para aquisição de equipamentos para as unidades de Manaus. Os valores estão relacionados na abertura de crédito suplementar definida pelo Decreto nº 37.435, de 7 de dezembro de 2016, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 7 deste mês.
Ainda na divisão do empréstimo, R$ 5,2 milhões são para a construção e recuperação de estradas vicinais e R$ 17 milhões para indenizar proprietários de imóveis desapropriados para assentamento agrário. A SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) terá R$ 6,7 milhões para ações de combate ao crime organizado e narcotráfico.
Uma boa parte dos recursos, R$ 52 milhões são para obras de infraestrutura na capital e interior. O maior volume, R$ 177,2 milhões, é destinado ao sistema viário da Região Metropolitana e manutenção e operacionalização da Ponte Rio Negro. Também foram reservados recursos para o sistema prisional e o Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus).
Previdência
Duas mudanças são no sistema previdenciário do funcionalismo. O governo prorrogou até 30 de setembro de 2017 o prazo da contribuição do Estado com aumento de 22% para o custeio do Programa de Previdência. A prorrogação consta da Lei Complementar nº 168, de 7 de dezembro de 2016, aprovada pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Depois desse prazo, a parte estadual repassada à Amazonprev voltará a ser calculada com base na alíquota prevista no Artigo 53 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001.
Também com outra lei complementar, a de nº 169, de 7 de dezembro de 2016, o governo aumentou de 0,4% para 0,5% a Taxa de Administração previdenciária que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. Outro corte de gastos, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 7 deste mês, será na gratificação por acúmulo de função dos juízes, que caiu de 33,33% (um terço do valor do salário deles) para 20%.
Os aposentados e pensionistas do Estado também serão obrigados a pagar sua parte. A contribuição dos servidores inativos subirá dos atuais 11% para 14% a partir de janeiro. O aumento é uma das contrapartidas dos governadores exigida pelo Ministério da Fazenda para receber dinheiro da repatriação. O Amazonas deve ganhar R$ 180 milhões provenientes das multas aplicadas sobre o dinheiro da repatriação.
Além dos empréstimos e da repatriação, também entrarão nos cofres do Estado dinheiro de royalties de petróleo. O Estado conseguiu aumentar sua alíquota paga pela Petrobras. O governo não informou se cortará cargos comissionados. Por enquanto, está em andamento apenas a substituição de temporários por concursados apenas na saúde.
QUE PERIGO COLOCAR 300 MILHÕES NAS MÃOS DE SECRETÁRIOS QUE RESPONDEM PROCESSOS NA JUSTIÇA POR CORRUPÇÃO. EMPRESTA 300 MILHÕES PARA COBRIR OS 200 MILHÕES ROUBADOS DA SAÚDE E QUE ATÉ AGORA NÃO PRENDERAM OS SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE DAVAM SUPORTE A ESTA PATIFARIA.