Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O governo de Michel Temer decidiu usar as críticas elaboradas pela OMC contra a política industrial do País como instrumento para fortalecer as reformas e uma nova orientação comercial, blindando-as de eventuais críticas internas. Nos bastidores, o jornal ‘O Estado de S. Paulo’ apurou com diversas fontes diplomáticas que a orientação foi a de não tentar derrubar o conteúdo do texto da entidade, que fugiu de seus padrões de neutralidade e cautela ao falar de um dos membros da instituição.
Nesta quarta-feira, 19, a OMC concluiu seu exame sobre o Brasil e, de forma surpreendente, indicou que a política industrial promovida a partir de 2012 havia prejudicado uma maior competitividade. Depois de gastar bilhões de reais em subsídios e sacrificar a arrecadação de renda, a estratégia não gerou um efeito positivo na indústria, criou uma dependência do setor produtivo aos subsídios e fez o Brasil perder espaço internacional. Para completar, a OMC constatou que o mercado nacional era ainda fechado.
Fontes que estiveram envolvidas nos debates sobre o informe durante nove meses revelaram à reportagem que, quando a primeira versão do documento ficou pronta, a missão do Brasil em Genebra ensaiou uma resistência e questionou uma série de pontos apresentados.
Mas, em Brasília, a orientação foi outra. Quando o tema passou a ser debatido pela cúpula do Itamaraty e outros responsáveis do governo, a análise foi de que as duras críticas feitas pela OMC poderiam, de fato, ajudar a abandonar parte das políticas industriais e comerciais que foram adotadas no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff. A ordem, portanto, foi a de deixar que as críticas fossem feitas, sem uma oposição mais dura.
Tradicionalmente, os informes da OMC sobre os governos são marcados por uma extrema cautela, neutralidade e jamais trazendo algum juízo de valor. Nos últimos anos, os documentos passaram a apenas descrever os programas existentes em cada um dos países, sem avaliar se eles funcionam ou não. No passado, quando a secretaria da entidade violava esses preceitos, governos chegavam a rasgar as páginas do informe, enquanto dezenas de outros exigiam mudanças no tom do documento.
No atual caso do Brasil, comentários de fato foram feitos pela delegação. Mas, em linhas gerais, a ordem foi a de deixar espaço para as críticas que já tinham sido formuladas.
Dentro da OMC, a perspectiva é de que um informe mais duro é possível sempre que a ‘situação permite’. Nesse caso, foi interpretado que o governo Temer também estaria buscando esse tipo de avaliação externa, para embarcar em uma nova política.
Implicitamente, o informe apontou que quem financiou a falta de competitividade da economia brasileira foi justamente o contribuinte. Isso ocorreu tanto pelo desvio de seus impostos para setores ineficientes como ao pagar mais caro pelos produtos protegidos da concorrência externa.
A esperança do governo é de que, com os questionamentos públicos ganhe força no País as propostas de reformas, de aberturas de determinados setores ainda protegidos, a redução de subsídios em diversas áreas e, principalmente, uma redução substancial nos incentivos fiscais. Dados publicados pela OMC apontam que um total de R$ 280 bilhões em receita seria sacrificado em 2017 graças a esses esquemas de incentivos criados no passado.
O informe deixa claro que o governo terá de olhar para outras opções se quiser integrar sua economia às cadeias internacionais de valor e ter uma indústria mais competitiva. Mesmo documentos internos do BNDES consultados pela OMC apontavam que alternativas estavam sendo buscadas.
Dentro da OMC, ao mesmo tempo que a política comercial era criticada, todas as intervenções e esforços eram para mostrar que havia uma chancela às reformas e maior abertura.
Posição
Não foi por acaso que, o chefe da delegação brasileira, Pedro Miguel da Costa e Silva, insistiu em destacar o papel positivo que o informe da OMC pode ter no Brasil. “O exame é muito útil para o desenvolvimento da política comercial e para o Brasil”, disse, apontando que o documento será uma ‘referência’. “O Brasil historicamente fez uma opção de desenvolvimento e o objetivo era atrair investimentos. Hoje em dia, além de continuar com isso, queremos explorar outros caminhos para uma inserção ainda mais competitiva. Por isso, temos uma série de iniciativas agora”, explicou.
As reformas também foram ecoadas pelos governos estrangeiros, muitos deles elogiando a forma pela qual o Brasil está lidando com a crise econômica, com medidas ‘prudentes’ e reformas. “O Brasil foi amplamente reconhecido por suas ações decisivas para arrumar sua economia e fazê-la crescer de novo”, disse o presidente do comitê de exame da OMC, o embaixador russo Gennady Ovechko. “Os indicadores mostram que a economia está se recuperando”, insistiu. “Se essa tendência for mantida, a economia nacional pode logo trazer resultados, crescimento, empregos e estabilidade fiscal”, afirmou. Em seu resumo final do exame, o russo destacou o compromisso do governo em mudar de rota.
Impostos
Entre as 900 perguntas que o Brasil terá de responder aos principais parceiros comerciais, muitas ainda atacam o sistema de impostos complexo que precisaria mudar para garantir maior competitividade. Na avaliação do embaixador russo, empresas citam isso como obstáculo e há um forte apelo para que o governo olhe para essa situação.
Para Pedro Costa e Silva, o governo está “comprometido” em lidar com esses assunto, apontou para a queda de medidas antidumping e a adoção de exigências técnicas mais equilibradas e flexíveis. Mas lembrou que o ‘Custo Brasil’ não afeta apenas as empresas estrangeiras, mas também as nacionais. Para ele, uma reforma fiscal pode levar tempo. “Há um crescente consenso de que o Brasil precisa aumentar sua participação no mercado internacional e nos fluxos de investimentos”, disse.
Contestação
Segundo a reportagem apurou, o governo apenas bateu o pé para a retirada de uma frase. No texto original, a OMC insistia que o Brasil era um dos dez países com a maior desigualdade social do mundo. O texto acabou sendo mudado e a entidade se contentou a colocar que o desafio da desigualdade ainda existia. “Apesar de um período prolongado de ganhos sociais e econômicos, a desigualdade continua sendo um problema no Brasil”, constatou a OMC.
Outro ponto questionado foi a constatação da entidade de que o Brasil ainda tem uma economia fechada. Para Costa e Silva, os números de EUA e Japão “não são muito diferentes” do brasileiro. Mas a entidade destacou que, enquanto o comércio internacional representa 25% do PIB do País, ele chega a mais de 40% nos EUA e entre as dez maiores economias do mundo, diversas delas estão com um índice acima de 50%.
