Do ATUAL, com Estadão Conteúdo
MANAUS — Após repercussão negativa e onda de mentiras sobre cobrança de impostos no Pix, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na tarde desta quarta-feira (15) que o governo revogará o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Válida desde o começo deste mês, a medida incluiu o recebimento de informações das chamadas “instituições de pagamento”, aquelas que fazem transferências, mas não ofertam empréstimos, na lista de informações às quais o Fisco teria acesso.
“Por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidir revogar esse ato no primeiro momento. E essa revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou, uma arma nas mãos desses criminosos inescrupulosos e a segunda razão é não prejudicar o debate e tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, disse o secretário.
De acordo com ele, a Receita vai investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.
Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população.
De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento. “Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou.
Investigação
O advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU pedirá à Polícia Federal ainda nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito para identificar autores que criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com ele, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.
A declaração aconteceu no Palácio do Planalto após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Participaram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Messias afirmou que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. “Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo”, comentou.
O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix.
Messias afirmou que a Medida Provisória que o presidente Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo “blindar” o Pix de mentiras.
