Da Agência Brasil
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União.
“A urgência da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria nesta sábado, 5.
O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional. Em tese, tributos como os IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e sobre IOF (Impostos sobre Operações Financeiras) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social).
