Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O Ministério da Economia está recalculando a necessidade de recursos demandados para o pagamento do seguro-desemprego, após verificar que os dados foram superestimados no ano passado. A revisão da metodologia tem como objetivo reduzir as chances de erros e liberar espaço orçamentário para outros programas.
A revisão nas contas deve ser intensificada por mudanças nas regras de pagamento do benefício, que estão em preparação e devem entrar em vigor por meio de MP (medida provisória).
As novas normas terão como objetivo cortar recursos reservados hoje ao trabalhador demitido e redirecioná-los ao novo programa de manutenção do emprego, medida anticrise a ser anunciado pelo governo.
Entre as mudanças no seguro-desemprego está previsto, por exemplo, o corte no valor concedido a quem for demitido, por meio de um escalonamento decrescente de 10% a cada parcela.
O novo programa de manutenção do emprego, em elaboração devido ao avanço da Covid-19 em 2021, permitirá corte de jornada e salário ou suspensão de contrato do trabalhador, que receberá como compensação um benefício emergencial dos cofres públicos (o BEm, como batizou o governo).
O modelo segue os moldes de medida similar lançada em 2020, que custou R$ 33,5 bilhões e não precisou de compensações por ter sido criada quando as regras fiscais haviam sido suspensas.
Em 2021, sem um estado de calamidade em vigor, o programa deve demandar entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões. A medida deve durar quatro meses.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, foi questionado na terça-feira (16) se as mudanças no seguro-desemprego vão compensar os custos do novo programa.
“Estamos estudando, tudo isso depende de um crivo bastante apurado. Mas rapidamente teremos as respostas”, afirmou durante entrevista sobre os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Pelas estimativas do Ministério da Economia, entre 2,7 milhões e 3 milhões de trabalhadores serão incluídos no novo programa de manutenção de emprego, ao sofrerem corte de salário ou suspensão de contrato. Cada trabalhador deve receber, em média, um valor total de R$ 2,1 mil durante o programa.
Enquanto prepara as mudanças, o governo verificou que o seguro-desemprego tinha R$ 45 bilhões para pagamentos em 2020 – mas que, no fim das contas, acabou demandando R$ 5 bilhões a menos.
As contas foram feitas originalmente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministerio da Economia, e começaram a ser alvo de análise pela Secretaria Especial de Fazenda. Contribui para reforçar a necessidade de mudanças o fato de até mesmo na reta final do ano os dados terem continuado superestimados.
Até o mês de outubro, haviam sido executados R$ 34,4 bilhões no seguro. Para a despesa total do ano chegar a R$ 45 bilhões, seria necessária uma aceleração discrepante do ritmo observado até então.
Em 2020, o choque da pandemia provocou um desligamento em massa, principalmente em março e abril. No entanto, as demissões se estabilizaram no segundo semestre.
Técnicos do Ministério da Economia também apontam nas discussões sobre a revisão na metodologia que o seguro-desemprego tem tido um movimento descolado dos ciclos econômicos. A variação estaria sendo inversa à esperada, com mais pagamentos em momentos de crescimento da atividade.
A explicação estaria ligada à formalização do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a partir dos anos 2000. De acordo com a análise, o aumento no emprego formal é o que naturalmente eleva o volume de demissões. Em outros momentos, a probabilidade de demissão é vista pela pasta como relativamente constante.
Apesar de a pandemia ter adicionado incerteza para prever os números corretamente no ano passado, o Ministério da Economia tem ressaltado internamente que melhorar as metodologias de cálculo é importante para amenizar o problema da escassez de recursos.
Enquanto subestimar recursos necessários coloca em risco a implementação de políticas públicas, superestimá-los reduz ainda mais o espaço para despesas discricionárias e gera dificuldade até para créditos extraordinários (que ficam fora do teto, mas sujeitos à meta fiscal).
Integrantes da pasta reforçam a necessidade de revisar cálculos como o do seguro-desemprego ao afirmarem que projeções que não se concretizam também podem gerar contingenciamentos desnecessários em outras áreas do Orçamento e afetar a execução de diferentes medidas.
