Da Redação
MANAUS – O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira 11, a Lei nº 4.330, que estabelece regras para a atividade de aquicultura no estado. A lei reduz a burocracia nos trâmites de licenciamento ambiental e acesso às linhas de crédito.
A lei foi elaborada pela Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural) em parceria com o Conepa (Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura) e tramitava há quatro anos na ALE (Assembleia Legislativa do Estado). Segundo o governador Wilson Lima, a flexibilização do licenciamento ambiental também não deve causar grandes impactos ambientais.
“É para facilitar a vida do pequeno produtor, do pequeno piscicultor, que tem até 3 hectares de lâmina d’água, e onde o impacto no meio ambiente é muito pequeno. Esse não é o destruidor da Amazônia, não é o que vai ocupar uma área pra fazer queimada e derrubada”, disse.
A lei possibilita a dispensa de visita prévia por parte de técnicos do órgão ambiental responsável pelo licenciamento em propriedades de piscicultores; a simplificação dos procedimentos para o Cadastro de Aquicultura, com apresentação dos documentos administrativos, assim como recibo do CAR (Cadastro Ambiental Rural), croqui da área da atividade e formulário de cadastro da atividade.
Segundo o secretário de Produção Rural Petrucio Magalhães Júnior, foi necessário esforço para consegui a aprovação. “Graças ao esforço conjunto de muitas pessoas, tivemos a sanção na Assembleia (Legislativa) e hoje a aprovação do governador. É importante que esse agricultor possa ter o desembaraço dentro dos órgãos ambientais de forma mais rápida e com custo menor para o Estado”, afirmou.
