Por Bernardo Caram e Bruno Boghossian, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo planeja inserir na Constituição um dispositivo permanente para permitir uma flexibilização do Orçamento em casos de emergência fiscal. O mecanismo seria semelhante ao “Orçamento de guerra”, aplicado neste ano para permitir gastos de combate à pandemia do novo coronavírus.
A diferença, nesse caso, é que a ativação do mecanismo seria associada à disparada de uma série de gatilhos de corte de gastos públicos, como congelamento de salários de servidores e não realização de concursos públicos.
Neste ano, isso não foi feito. A ampliação dos gastos foi liberada, sem limitação de regras fiscais e também sem contrapartida de ajuste de despesas em outras áreas.
Segundo relatos, a negociação é para que o dispositivo seja inserido na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que tramita no Congresso e já traz medidas para retirar amarras do Orçamento e incluir os gatilhos de ajuste fiscal.
De acordo com membros do governo, a medida não teria relação direta com a atual pandemia do novo coronavírus e foi pensada para outras situações, necessidades futuras.
Em conversa com jornalistas nesta quarta-feira, 7, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o auxílio emergencial pago a informais não será prorrogado para 2021.
“Tem um plano de auxílio emergencial que vai até o fim de dezembro, tem um estado de calamidade que vai até o fim de dezembro. No fim de dezembro, acabou tudo isso. Em janeiro do ano que vem, não tem prorrogação (do auxílio)”, disse.
Após a declaração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que compartilha da mesma posição, de não prorrogar o auxílio emergencial.
Membros do Ministério da Economia reconhecem, no entanto, que o mecanismo para flexibilizar gastos poderia ser usado em caso de uma segunda onda da pandemia. No Congresso, há um movimento de parlamentares para que essa ampliação de gastos não seja limitada a 2020.
A avaliação de congressistas é que a pandemia e seus efeitos negativos devem se estender para o ano que vem, inclusive sem a distribuição em massa da vacina contra a Covid-19. Por isso, seria necessário manter as despesas com saúde e o pagamento de auxílio aos mais pobres.
A aprovação do “Orçamento de guerra” pelo Congresso, em maio, permitiu ao governo contornar, durante a pandemia, regras que limitam os gastos públicos.
Com o dispositivo, foi possível aplicar recursos fora do teto de gastos (que limita as despesas públicas aos gastos do ano anterior) e a regra de ouro (que impede a contração de dívidas para bancar despesas correntes).
A abertura dessas brechas, no entanto, só valeu para o período de calamidade pública provocado pelo coronavírus. A declaração da calamidade foi feita pelo governo e aprovada no Congresso.
A ideia do governo, agora, é criar um mecanismo estrutural para flexibilizar essas despesas em caso de outras emergências, criando dispositivos que também ajudem a controlar o aumento de gastos durante períodos de crises provocadas por acontecimentos dessa natureza.
Segundo membros do Ministério da Economia o objetivo é permitir uma flexibilização que não provoque uma explosão na dívida pública, como neste ano. Isso porque as despesas seriam ampliadas de um lado, enquanto outros gastos seriam cortados para fazer uma compensação.
