Governo quer limitar acumulo de benefícios para bancar Renda Brasil

Da Folhapress

BRASÍLIA – Na reformulação e na ampliação do Bolsa Família, o governo prepara um levantamento de quantas famílias no Brasil recebem mais de um benefício social.

A ideia é limitar essa acumulação e, dessa forma, conseguir abrir espaço no Orçamento para o programa que vem sendo desenhado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado de Renda Brasil.

O governo já tem em mãos um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no ano passado que mostra que 15,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e também o salário-família. Esses benefícios estão na mira da equipe econômica para bancar o Renda Brasil.

O abono salarial, cujo valor é de até um salário mínimo (R$ 1.045), é uma espécie de 14º salário pago pelos cofres públicos a trabalhadores com carteira assinada.

O salário-família é pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social. O valor varia de acordo com a quantidade de filhos.

Os dois benefícios, portanto, atendem a pessoas que, na avaliação do governo, estão acima da linha de pobreza. Por isso, a ideia é usar parte desses recursos no Renda Brasil, que ampliaria a cobertura da parcela mais vulnerável da população.

Segundo o mesmo levantamento, 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial. “Isso porque muitas famílias que têm um membro no mercado de trabalho formal estão também no Bolsa Família”, diz a pesquisa.

Além disso, 5,8 milhões de domicílios recebem o salário-família e o Bolsa Família, que atende pessoas em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Com o novo programa social, o governo não vai propor ampliação de gastos na área social. O argumento é que há restrição orçamentária e que esse tipo de gasto já é alto, mas mal focado.

Para convencer o Congresso a alterar programas sociais já existentes e fundi-los ao Renda Brasil, portanto, o governo pretende usar o argumento de que os recursos precisam ser mais bem distribuídos.

O orçamento do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano. O salário-família custa em torno de R$ 3 bilhões por ano. Já a verba anual do Bolsa Família é de R$ 32,5 bilhões.

Outro benefício social que deve ser revisto pelo governo é o seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal. O orçamento do programa é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.

Na tentativa de otimizar os gastos nessa área, o governo estuda uma espécie de trava para impedir que pessoas de renda mais elevada acessem benefícios que deveriam ser direcionados à baixa renda.

Programas que não cumprem esse objetivo seriam encerrados. Um deles, com extinção já anunciada pelo governo, é a desoneração tributária da cesta básica. Como o desconto de tributos é feito em todos os produtos da lista, famílias ricas também se beneficiam desse gasto do governo.

Ainda na área tributária, a equipe econômica quer reestruturar o Imposto de Renda para acabar com deduções. O argumento é que o mecanismo tem alto custo e apenas gera ganhos para as classes média e alta.

Segundo o estudo do Ipea, 3,4 milhões de famílias recebem o abono salarial e conseguem reduzir o IR por meio da dedução de dependentes. Isso, segundo técnicos, seria um acúmulo de benefícios.

Além de ampliar o Bolsa Família, o governo estuda a criação de um programa de emprego exclusivo para famílias de baixa renda atendidas pelo Renda Brasil.

Com regras trabalhistas mais flexíveis, o beneficiário poderia começar a ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo – parcialmente – a assistência social do governo até conseguir uma vaga sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A ideia é que essas pessoas, que terão acesso à nova Carteira Verde e Amarela (alguns técnicos chamam inclusive de Carteira Azul), também façam parte de um regime especial de Previdência.

Os depósitos a serem feitos nesse regime poderão ser sacados apenas quando o trabalhador se aposentar ou, se não completar os requisitos (o que deve ser bastante comum), passar a receber o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes). Portanto, seria uma complementação.

Esse modelo vem sendo comparado a uma versão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Na flexibilização das normas trabalhistas para tentar incentivar a formalização de trabalhadores de baixa renda, o governo avalia reduzir encargos pagos pelos patrões, inclusive o próprio FGTS.

Isso não representaria uma queda na arrecadação federal, mas sim para o trabalhador, pois o fundo é do empregado. O governo ainda não divulgou uma previsão de quando vai apresentar a proposta de criação do Renda Brasil ao Congresso.

Técnicos do Ministério da Economia defendem que o programa social entre em vigor ainda neste ano, mas, para isso, o governo precisa aprovar uma série de mudanças na área social no Congresso. Para alterar o abono salarial, por exemplo, é necessário amplo apoio nas duas Casas, pois as regras desse benefício estão na Constituição.