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Inicial Economia

Governo propõe desconto de até 95% no pagamento de dívidas de impostos estaduais

23 de outubro de 2020
no Economia
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contribuinte dívidas
Governo encaminhou para a ALE Mensagem Governamental que o autoriza a dar descontos aos contribuintes (Foto: Divulgação/Sefaz)
Da Redação

MANAUS – O Governo do Amazonas enviou à ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) a Mensagem Governamental nº 99/2020 que autoriza descontos de até 95% nas multas e juros de contribuintes em débito com impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD). A proposta consta da retomada do Refis (Programa de Renegociação de Dívida Fiscal).

Conforme o projeto, o contribuinte que possuir dívida tributária de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) terá direito à redução de 95% no valor de multas e juros, no pagamento do débito à vista; 90% no caso de parcelamento em até 10 vezes; 75% se o imposto for recolhido de 11 a 20 parcelas; e 60% caso o pagamento seja efetuado de 21 a 60 vezes. O valor de cada parcela, no entanto, não poderá ser inferior a R$ 300.

Em relação ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o desconto é de 95% nas multas e juros se o imposto devido for pago à vista; 70% no caso de pagamento em até cinco parcelas; e de 45% no caso de recolhimento de 6 a 10 parcelas. O valor das parcelas não poderá ser menor do que 150 reais.

Secretário da Sefaz
Segundo Del Giglio, todos os impostos estaduais, além das contribuições para os fundos, estão no pacote (Foto: Divulgação/Sefaz)

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o Refis 2020 é uma oportunidade para as empresas e contribuintes pessoas físicas regularizarem sua situação. “O Refis, em especial no cenário da pandemia, é algo muito importante, uma vez que as empresas têm a oportunidade de regularizar seus débitos e ficar adimplentes com o Estado. As condições são bastante favoráveis, já que há possibilidade de ter desconto de até 95% em relação a multas e juros”, disse.

Assuntos: ALEcontribuinteDescontosdestaquegoverno do amazonasimpostos estaduais
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