MANAUS – O governo do Estado prometeu pagar até o dia 24 deste mês, véspera do Natal, os valores referentes às bolsas de estudo da Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas), mas não cumpriu o prometido, para o desespero de milhares de bolsistas, que esperam o pagamento desde o início do mês. De acordo com o secretário da Seplancti (Secretaria Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Thomaz Nogueira, o pagamento já foi processo e deve estar na conta dos beneficiários na segunda-feira, 28.
Thomaz Nogueira afirmou que não se trata de incompetência e nem má vontade do governo em pagar os bolsistas, mas o atraso é consequência da dificuldade financeira, com a queda de arrecadação de receita do Estado. “O governo teve que priorizar áreas mais sensíveis, como a saúde, e esse foi o motivo do atraso, mas o pagamento já foi processado, na segunda-feira será liquidado e pago”, disse Nogueira.
Ele também disse que o governo precisa concluir o pagamento da folha de pessoal do Estado para depois resolver o pagamento das bolsas, o que só foi feito no dia 24. O pagamento de dezembro dos servidores será feito até o dia 30 de dezembro, de acordo com calendário definido no início do mês. Este foi o primeiro ano em pelo menos 20 anos, que os servidores receberam os salários de dezembro depois do Natal.
Bolsistas na Justiça
Os bolsistas, que se reuniram com diretores da Fapeam no dia 21 deste mês, e receberam a promessa de que o pagamento seria feito até o dia 24, também devem se reunir na semana que vem para discutir duas ações contra o atraso: uma ação coletiva por danos morais e materiais no Poder Judiciário e uma representação ao Ministério Público do Estado por desrespeito à Constituição Estadual, que obriga o governo a investir pelo menos 1% do orçamento do Estado em atividades de pesquisa.
De acordo com o advogado Carlos Santiago, que acompanhou os bolsistas na reunião do dia 21, os bolsistas estão sofrendo tanto danos morais quanto materiais por conta do atraso no pagamento das bolsas. Por serem impedidos de ter outra fonte de renda além da bolsa de pequisa, os bolsistas dependem desse dinheiro para pagamento de aluguel, transporte e despesas com a pesquisa que desenvolvem.
“Essas pessoas estão sendo cobradas. Há casos, inclusive, de ameça de despejo de pessoas que estão com o aluguel atrasado. Os bolsistas estão enfrentado sérios problemas financeiros. A bolsa, para muitos, é a única forma de sustento dele e da família”, disse Santiago.
Nas redes sociais, muitos bolsistas reclamaram nos últimos dias que estavam sem dinheiro para a ceia de Natal. Uma bolsista chegou a postar mensagem em seu perfil no Facebook ameaçando acampar com a família em frente à sede da Fapeam, na noite de Natal, mas depois apagou a mensagem. “Se minhas filhas não tivessem chegado, não teríamos ceia”, disse ao AMAZONAS ATUAL uma pesquisadora que faz doutorado e está sem receber. As filhas dela moram no Rio de Janeiro e vieram passar as festas de fim de ano com a mãe.
Sobre a representação, o advogado afirma que a intenção dos bolsistas é que o MP-AM instaure inquérito civil público para apurar se o governo realmente está investindo em pesquisa e inovação o percentual definido na Constituição Estadual. “Se o governo não está conseguindo sequer pagar os bolsistas, é necessário que se investigue se ele cumpre esse preceito constitucional”, disse.
A reportagem optou por não informar os nomes dos bolsistas para evitar expô-los a constrangimento maior do que já estão passando com o atraso no pagamento.
