Por Fernanda Trisotto, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O governo projeta um crescimento acentuado do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, que tende a mais do que dobrar a quantidade de beneficiários em 34 anos. Estimativas feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, mostram que o número de pessoas que recebem o BPC vai saltar de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060 — uma alta de 111%.
Com mais beneficiários, e considerando que o valor do BPC é de um salário mínimo, a projeção do custo do programa entre 2026 e 2060 é de uma elevação de 11 vezes, passando de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período.
As projeções do MDS mostram que, em 2026, a expectativa é de que haja 2,7 milhões de idosos recebendo o benefício, ao passo que o número de pessoas com deficiência é de 3,9 milhões.
Um dos fatores que preocupam o governo é o aumento da concessão de benefícios para esse público, sobretudo por via judicial. Na quarta-feira (18), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que vê com preocupação a derrubada do veto presidencial sobre o BPC, justamente pelo crescimento da despesa e como ela pressiona os demais gastos, e explicou que o governo busca uma solução para padronizar as concessões judiciais.
A tendência, mostram os dados do MDS, é de que o número de pessoas com deficiência recebendo o BPC seja superior ao de idosos até 2045. Esse quadro vira a partir de 2046, quando cada público deverá ter cerca de 5,5 milhões de beneficiários.
Com o envelhecimento da população, a quantidade de pessoas com mais de 65 anos recebendo o BPC vai chegar a 7,9 milhões em 2060. Já as pessoas com deficiência no programa somarão 6,2 milhões, conforme as projeções do MDS.
Essas projeções de longo prazo levam em conta o cenário de concessão e cessação dos benefícios, entre 2026 e 2060, considerando o perfil demográfico e critérios que já adotados pela Previdência Social, para os valores dos benefícios. Em relação às concessões, há uma ressalva de que a incidência de vulnerabilidade social da população pode mudar a dinâmica para novos beneficiários.
Problema histórico
O economista e pesquisador do FGV/Ibre Daniel Duque destaca que esses dados mostram o alto envelhecimento da população. Nesse caso, não há garantia de aumento das contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tampouco um reflexo da situação do mercado de trabalho, com mais informalidade.
Em relação à diminuição de indicadores de pobreza como um todo, ele aponta que esse é um cenário em que há facilitação do acesso à Justiça na busca pelo benefício.
Na avaliação de Duque, o BPC tem um problema histórico de focalização, principalmente na comparação com o Bolsa Família. A principal diferença está no valor do benefício — de um salário mínimo —, mas também nos requisitos para receber esses valores. Ele cita a possibilidade de receber mais de um BPC por família.
“O BPC nunca foi bom de focalização. Com a situação, é bem pior. Não só por causa de judicialização, em que muitas vezes quem recorre, quem acessa e quem tem decisões favoráveis da Justiça está muito além de uma situação de pobreza, ou mesmo de vulnerabilidade. E, além disso, a gente tem a regra que começou a permitir mais de um BPC por família”, afirma.
Proteção social
Questionado sobre a nota técnica, o MDS respondeu, por nota, que o crescimento recente do BPC reflete alterações legislativas e normativas, mas destacou a modernização da gestão do programa como um meio de ampliar a efetividade. “A ampliação do acesso representa um avanço significativo na proteção social, alcançando grupos anteriormente amparados apenas por mecanismos privados”, diz a pasta, reforçando o compromisso do governo em combater a vulnerabilidade e desigualdade social.
“Embora o impacto do BPC na redução da pobreza entre idosos e pessoas com deficiência seja expressivo, destaca-se também seu papel na diminuição das desigualdades econômicas. Diferentemente de outros programas assistenciais, o BPC contribui de forma mais eficaz para a superação da pobreza, por estar indexado ao salário mínimo — característica que o torna uma das transferências de renda mais progressivas do governo”, afirma o MDS.
Planejamento e alta dos gastos
O governo vem promovendo medidas visando à contenção do avanço dessa despesa e incluiu o BPC no anexo de revisão de gastos, também encaminhado com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa é de que essas ações, que miram sobretudo os cadastros, gerem R$ 15,4 bilhões de economia entre 2025 e 2029.
O Ministério do Planejamento afirma que o BPC é política pública essencial para a proteção social, mas que acompanha a elevação dos gastos. As medidas em curso incluem a revisão bienal para avaliação das condições que originaram o benefício, um processo que não era feito de forma sistemática.
A pasta reconhece que o crescimento recente se concentra nos beneficiários com deficiência que buscam o BPC na Justiça e também reflete a redução da pobreza e aumento da longevidade, e que busca aprofundar as avaliações para compreender o que influencia o comportamento do programa.
“Dentre eles, destacam-se os efeitos da informalidade no mercado de trabalho, que pode aumentar a demanda por benefícios assistenciais, e os impactos de reformas previdenciárias e trabalhistas, especialmente a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que podem ter alterado os incentivos e o perfil dos requerentes ao BPC. Esses estudos visam subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, conciliando a necessária proteção social com a responsabilidade fiscal e o uso racional dos recursos públicos”, diz a pasta em nota.
