Por Thiago Resende, Danielle Brant e Iara Lemos, da Folhapress
O governo vai depender do Congresso pelo terceiro ano seguido para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família.
Apresentação da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) inclui uma projeção de R$ 453,715 bilhões que seriam obtido meio de títulos públicos. As despesas totais somam R$ 1,5 trilhão.
A estimativa foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 31, pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). O governo precisará de aval do Legislativo para aprovar o Orçamento de 2021 e também para liberar os valores condicionados.
Sem essa autorização, o Executivo descumprirá a chamada regra de ouro, norma que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra, reflexo da crise nas contas públicas.
Quando apresentou a proposta de Orçamento de 2020, a equipe econômica estimou que precisaria de autorização para emitir títulos no valor de R$ 367 bilhões, dinheiro usado para pagar aposentadorias, salários e Bolsa Família.
Em 2019, Guedes pediu ao Congresso para que houvesse uma exceção à regra de ouro, e os parlamentares autorizaram que R$ 248 bilhões fossem obtidos com a emissão de títulos e usados em transferências assistenciais, aposentadoria e Bolsa Família.
Sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar parte das aposentadorias no ano.
O gasto estimado com benefícios previdenciários, o que inclui também auxílios em caso de doença, por exemplo, é de R$ 704,4 bilhões no próximo ano.
Desse total, R$ 272,1 bilhões são dependentes do aval dos parlamentares para que o governo busque recursos em títulos públicos.
Despesas com pessoal, Bolsa Família, subsídios e fundo de educação básica estão condicionados à aprovação do Congresso.
Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos parlamentares à medida cai.
O Legislativo autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes.
Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares – 257 na Câmara e 41 no Senado.
