Da Redação, com informações da Secom
MANAUS – O vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, anunciou a liberação, para esta sexta-feira, 9, do pagamento ao Icea (Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas) referente ao mês de maio, no valor de R$ 4.120.859,760.
Com isso, segundo Almeida, o governo do Estado mantém normalizada a liberação dos recursos para as empresas médicas.
Alegando falta de paramento de anos anteriores e atraso de três meses no pagamento deste ano, os cirurgiões do Icea suspenderam parcialmente os serviços nas unidades de saúde, retirando os médicos dos SPAs (Serviços de Pronto Atencimento). Na quarta-feira, 7, a Susam rescindiu parcialmente o contrato com o Icea, retirando o instituto dos SPAs e anunciando a contratação de uma nova empresa para prestar o serviço nessas unidades.
O caso se transformou em uma guerra judicial. No início da tarde, o juiz Leoney Figliuolo Harraquiam, suspendeu a decisão da Susam de rescindir parcialmente o contrato com o Icea e determinou o bloqueio de R$ 8 milhões nas contas do Governo do Estado para o pagamento dos meses de maio e junho deste ano ao instituto.
Minutos horas depois, a decisão de Harraquiam foi revogada pela desembargadora Joana Meirelles, que determinou ao Icea a retomada dos serviços em todas as unidades de saúde sob pena, inclusive, de prisão dos responsáveis pelo instituto.
Liberação
“Conseguimos resolver o problema do Icea, já nesta sexta-feira estão sendo liberados R$ 4 milhões, fazendo com que a parcela de maio, que estava em aberto, seja contemplada. Todos os demais pagamentos, das demais cooperativas, vão ser feitos adequadamente, conforme a disponibilidade financeira, o que vem acontecendo de forma regular”, afirmou o vice-governador.
O vice-governador lembrou que os pagamentos das demais cooperativas médicas estão seguindo a tramitação legal para a liberação. “O tempo médio para a resolução de um processo desse é em torno de 30 dias, então a fatura do mês de junho, que todas as demais empresas já estavam demandando, foi fechada e o processo aberto no início de julho, ou seja, o que permite o pagamento de um mês acontece pouco mais de um mês depois, um procedimento que sempre ocorreu e essa é a sistemática de pagamento, até porque estamos falando de prestadores de serviços”, explicou Carlos Almeida.
De acordo com o vice-governador, o governo não está em débito com nenhuma empresa prestadora de serviços médicos. “Nossa única dificuldade financeira foi com o Icea, mas com muito esforço e responsabilidade, em especial com a interlocução dos deputados da área médica, podemos fazer a quitação. É com diálogo que se resolve as demandas”, completou.
PAGAMENTOS FEITOS AO ICEA/ICEAM em 2019
01/02/2019 R$ 2.783.692,00
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 92.763,18
04/02/2019 R$ 64.510,43
05/02/2019 R$ 1.193.010,85
06/02/2019 R$ 57.862,02
08/02/2019 R$ 25.341,03
15/02/2019 R$ 92.763,18
15/02/2019 R$ 143.336,25
15/02/2019 R$ 62.775,00
14/03/2019 R$ 28.252,75
08/03/2019 R$ 4.105.754,21
05/04/2019 R$ 2.544.255,67
10/04/2019 R$ 1.189.342,04
17/04/2019 R$ 199.462,50
25/04/2019 R$ 4.101.879,20
25/04/2019 R$ 87.330,10
15/05/2019 R$ 4.142.477,98
19/06/2019 R$ 4.018.677,65
15/07/2019 R$ 83.209,99
Total: R$ 25.109.459,21
Fonte: Portal da Transparência http://www.transparenciafiscal.am.gov.br
