MANAUS – Em dezembro passado, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Estado, os deputados da base aliada do governador José Melo aprovaram uma mudança na Lei Ordinária 2.826/2003, para permitir que a administração estadual usasse dinheiro do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para custeio, ou seja, para pagar qualquer tipo de despesa não prevista na legislação. O governo queria, na prática, cobrir um rombo nas contas públicas provocado pela gastança do ano eleitoral. A oposição protestou e votou contra, mas o rolo compressor da base aliada aniquilou os contrários e o texto foi aprovado.
O AMAZONAS ATUAL foi buscar no Portal da Transparência do Governo do Estado o destino dos recursos do FTI e descobriu que o dinheiro foi usado para pagar desde despesas com a administração dos presídios até reforma em quadras de escolas de samba de Manaus. Foram pagos R$ 744.377.140,72 no ano passado com recursos do FTI. A maior beneficiária foi a Prefeitura de Manaus, com R$ 40 milhões. Não é possível saber como a Prefeitura gastou o dinheiro.
Dezenas de empresas de construção civil estão na lista, inclusive a Delta Construções, a empresa que alugava os carros ao Programa Ronda no Bairro e que deixou o governo por se tornou inidônea, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Foi a segunda maior beneficiária dos recursos do FTI: R$ 36,7 milhões. Tais despesas não tinham aparo legal para serem quitadas com o dinheiro do fundo. Andrade Gutierrez, empresas que construiu a Arena da Amazônia, aparece como a quarta da lista, com pagamentos de R$ 26,2 milhões.
Chama a atenção, também a terceira colocada no ranking, a Prosam – Programas Sociais da Amazônia, uma organização não governamental contratada pela Secretaria de Produção Rural e Secretaria de Juventude Desporte e Lazer para contratar pessoal de forma precária para prestar serviços às secretarias e para gerir projetos. Foram destinados a essa entidade R$ 30,6 milhões do dinheiro do FTI.
O dinheiro também foi usado para pagamento de uma empresa que cuida dos presídios no Amazonas: a Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços Ltda. Em janeiro do ano passado, essa empresa foi multada em R$ 1,3 milhão pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos por falhas na segurança de três presídios de Manaus. Dos recursos que deveriam custear o desenvolvimento regional, R$ 11,6 milhões foram parar no caixa da Auxílio.
Outro pagamento curioso é a desapropriação de um terreno na Colônia Campos Sales, com área de 192,5 mil metros quadrados. O dinheiro foi pago à advogada Darlany Gabriel Hauache: R$ 18,2 milhões.
Escolas de samba
Às escolas de samba os pagamentos são bem mais generosos do que aqueles que costumam ocorrer no pré-carnaval. Por exemplo, a Reino Unido da Liberdade recebeu R$ 2,5 milhões em 2014 de recursos do FTI. A Vitória Régia, R$ 1,8 milhão. O dinheiro foi usado na reforma das quadras das escolas de samba.
Além desses valores, constam na lista também o dinheiro destinado à realização do Carnaval de 2014. Foram R$ 237,7 mil para a Aparecida, R$ 231,5 mil para a Sem Compromisso e outros valores menores para as escolas dos grupos de acesso.
Clique aqui para ver a lista completa dos credores que receberam dinheiro do FTI
