Da Folhapress
BRASÍLIA – Embora o governo afirme que quer colocar em prática a ampliação do Bolsa Família ainda neste ano, o projeto de lei orçamentária de 2021, que será apresentado neste mês, não deve prever a reformulação do programa.
As discussões sobre o Renda Brasil seguem em aberto.
Na avaliação da equipe de Guedes, a conclusão do desenho do programa ainda depende de negociações políticas, principalmente diante da dificuldade de liberar verba do abono salarial e de encaixar o novo programa no teto de gastos.
Isso travou a apresentação formal da proposta ao Congresso. Técnicos da pasta afirmam que, mesmo que a medida seja enviada neste mês, não haverá tempo para refazer as estimativas e incluir o novo programa no projeto Orçamento de 2021.
O projeto de reestruturar o Bolsa, que hoje tem R$ 32,5 bilhões por ano, esbarra ainda em negociações políticas.
Para concluir a proposta do novo programa, a equipe responsável pelo esboço aguarda uma sinalização de quanto é possível remanejar de verba para o Renda Brasil.
Apesar de o governo apresentar discurso otimista sobre a velocidade que a medida poderia ser implementada, é necessário aprovar propostas impopulares no Congresso.
Principal fonte de financiamento já pensada, o abono salarial, que soma R$ 20 bilhões por ano, já tem o orçamento comprometido em todo 2021. Alguns membros já admitem que o projeto do Renda Brasil só deve ser apresentado no fim do ano por causa das eleições municipais. Outro fator é a reforma tributária que o ministro Paulo Guedes tenta emplacar no Congresso.
Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza que o governo inclua nas estimativas de receitas e despesas do ano seguinte projetos que estão em tramitação no Congresso e que, portanto, ainda não foram aprovados.
No ano passado, ao apresentar o projeto de Orçamento para 2020, o time de Guedes incluiu nas contas os efeitos da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, cuja tramitação estava na estaca zero no Congresso.
Contando com o avanço do texto, que prevê medidas de ajuste fiscal para conter o descontrole de gastos, o governo condicionou R$ 6 bilhões do Orçamento à aprovação da medida. A proposta acabou descartada pelos congressistas, e os recursos não poderão ser usados.
O Ministério da Economia tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o projeto de Orçamento de 2021. Membros da pasta estão discutindo quais propostas em tramitação no Legislativo serão incorporadas no texto. Para tomar essa decisão, é levada em conta a probabilidade de aprovação da medida e a complexidade dessa inclusão nas contas.
A avaliação é que não será viável incluir as estimativas do Renda Brasil, mesmo que o texto seja apresentado logo. Isso porque a criação do programa envolve diversos fatores, como a revisão ou extinção de outros programas, bem como a criação de um novo imposto sobre pagamentos.
A mesma decisão foi tomada em relação à reforma tributária. Efeitos provocados pelas mudanças de tributos propostas pelo governo não serão incluídas na versão inicial do Orçamento. Mesmo a unificação de PIS e Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já enviada ao Congresso, não deve entrar nas previsões.
Segundo um técnico que acompanha a elaboração das contas de 2021, como o governo prega neutralidade na reforma, qualquer reestimativa nos cálculos geraria transtornos.
Um aumento na previsão de receita poderia ser visto como uma tentativa do governo de se aproveitar da reforma para arrecadar mais. No sentido contrário, eventual perda de arrecadação em momento de aperto nas contas também poderia gerar críticas. Com a decisão, a lei orçamentária precisará ser alterada no Congresso se o Renda Brasil ou a reforma tributária avançarem.
Para isso, seria necessário enviar aos congressistas uma mensagem modificativa, que pede ajustes na proposta. A mudança dependeria de aval do relator do texto e da aprovação dos congressistas.
Técnicos dizem que o Orçamento de 2021 envolve um elevado grau de incerteza, diante da quebra estrutural provocada pela pandemia. As estimativas para as receitas, por exemplo, têm apresentado variação de R$ 40 bilhões, a depender do cenário considerado.
Entenda o Projeto de Lei Orçamentária Anual
– ESTIMATIVAS
O texto traz o montante de recursos previstos para cada ministério no ano, bem como as estimativas de gastos e arrecadação tributária do governo no ano
– ORÇAMENTO
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza que o governo inclua no Orçamento o efeito de projetos que ainda não foram aprovados pelo Congresso
Por restrição no calendário, devem ficar de fora do projeto de Orçamento de 2021:
– Renda Brasil: ampliação do número de beneficiários e do valor do Bolsa Família. Nos planos do governo, será compensado com o fim de programas sociais considerados ineficientes e com a criação de um novo tributo sobre pagamentos
– Reforma tributária: unificação de PIS e Cofins, em tese, não mudará a arrecadação, não gerando efeito na estimativa orçamentária. Outras fases da reforma, como reestruturação do IR, desoneração da folha de salários e criação do novo tributo sobre pagamentos, não foram apresentadas. Não haveria tempo de incluir no Orçamento
