Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na manhã desta segunda-feira (4) uma série de mudanças no crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de servidores públicos, como parte do Novo Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula nesta mesma data.
No caso do INSS, o governo diminuiu o limite de consignação total de 45% para 40% da renda. A margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios – de 5% para cada – acabou. Na nova margem, de 40%, a participação do cartão consignado e de benefícios é de 5% para cada.
A mudança no consignado do servidor foi semelhante: fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e redução do limite de consignação de 45% para 40%. Destes, o cartão consignado pode ocupar no máximo 10%.
A ideia, segundo Durigan, é reduzir a margem consignável gradualmente. Em ambos os casos, a margem, de 40%, vai cair 2 pontos porcentuais ao ano até atingir um limite de 30%.
O prazo do consignado do INSS foi aumentado de 96 para 108 meses, e houve o fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias. No caso do consignado do servidor, o prazo foi aumentado de 96 para 120 meses, com autorização de carência de até 120 dias.
Durigan participou de solenidade de assinatura da Medida Provisória (MP) que institui o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo, no Palácio do Planalto.
