Governo Melo abre crédito de R$ 29,7 milhões para contratar empresas assistenciais para saúde

Da Redação

MANAUS – Com o Decreto nº 37.378, de 7 de novembro de 2016, o governador José Melo (PROS) abriu crédito suplementar no Orçamento da Seguridade no valor de R$ 30.577.610,81. Desse montante, R$ 29.738.881,35 são para a rubrica ‘2250 Contratação de Empresas Assistenciais’, conforme consta na página 7 do DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 8 deste mês.

A reserva de dinheiro para esse fim ocorre em momento de crise na saúde, com o corte de dinheiro para serviços de atendimento, proposta de desativação de unidades e do envolvimento de empresas já contratadas em casos de corrupção investigados pela Polícia Federal. O desvio de recursos, alvo da operação ‘Maus Caminho’, deflagrada no dia 20 de setembro, gerou prejuízos de mais de R$ 110 milhões. O governo também enfrenta paralisação frequente no atendimento por trabalhadores terceirizados, que se queixam de salários atrasados.

Esses R$ 29,7 milhões estão divididos em dois valores: R$ 5.239.731,11 e R$ 24.499.150,24, sem especificação de destino para cada um. Esse dinheiro sairá da anulação de dotações do próprio governo, no caso a participação dos municípios na arrecadação do ICMS. Isso significa que o repasse de dinheiro da receita do Estado às prefeituras será reduzido.

Este ano, o governo recorreu com mais frequência a esse mecanismo legal: o remanejamento de dinheiro. O instrumento se intensificou com a proximidade do fim de ano. Na prática, trata-se de tirar verba de um serviço ou projeto para assegurar outro. A transferência ocorre, inclusive, nas mesmas pastas, como educação e saúde.

O procedimento foi adotado também com o Decreto nº 37.377, no qual abre crédito suplementar de R$ 22.867.469,13 para pagar serviços em geral, com prioridade para saúde e educação. O dinheiro vai sair de programas da própria área de educação, além da assistência social, segurança pública e produção rural. Serão retirados, por exemplo, R$ 257.764,99 destinados, inicialmente, ao fortalecimento da frota do sistema de segurança pública e acompanhamento psicológicos dos policiais civis; outros R$ 748.166,15 destinados à alimentação dos policiais e R$ 45 mil de campanhas educativas de prevenção a acidentes de trânsito.

Também serão transferidos recursos destinados, anteriormente, para a educação que seria utilizados na manutenção de unidades descentralizadas do Ensino Fundamental e Médio. Outra instituição que ficará com menos recursos é a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) que perderá R$ 99,735 mil destinados a programas de graduação.

Conforme o decreto, os servidores de saúde perderão R$ 286 mil destinados ao auxílio-alimentação. Ainda na área de saúde, serão transferidos para outra áreas dinheiro anteriormente destinado à atenção domiciliar no valor de R$ 131.091, 82.

O remanejamento incluiu o Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), que perderá R$ 22.867.469,13.

Máquina pública

A maior parte desses recursos será usada para o custeio, isto, pagar a manutenção da máquina pública. São contas de água, energia, esgoto,  telefonia e limpeza das repartições. A Susam (Secretaria de Estado da Saúde) terá R$ 380,8 mil para o programa de Telesaúde. No total, serão transferidos R$ 921,074 mil à secretaria. Dos R$ 748,166 mil a serem repassados à Polícia Militar, R$ 122.069,15 são para a manutenção das unidades.

O decreto prevê ainda recursos para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade no Ensino (Seduc). Serão usados R$ 2,856 milhões para o pagamento de despesas com água, energia elétrica, esgoto e telefonia. Para a construção de escolas e quadras poliesportivas, serão R$ 415.167,37 e para atividades de valorização e formação profissional, R$ 6,385 milhões.  Nas ações de fortalecimento em gestão escolar serão aplicados R$ 7,797 milhões. O governo destinará R$ 1,978 milhão para manutenção de escolas do Ensino Médio. No total, a Seduc receberá R$ 19.534.886,84.

Serviços prestados

Em nota, a Susam informou que essas empresas “já prestam serviços nas unidades de saúde do Estado e o pagamento é referente aos serviços já executados por essas empresas em meses anteriores”. A secretaria não esclareceu porque no texto do decreto está escrito ‘contratação de empresas’. Se já prestam serviço, a redação correta deveria ser: ‘pagamento de empresas contratadas’.