Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que a Lei Complementar 198, de 15 de julho deste ano, aprovada pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), será mantida. A norma condiciona as revisões salariais à adequação dos gastos com pessoal à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que a medida, embora impopular, foi necessária para evitar o colapso das contas do Estado, o que provocaria atraso nos salários de servidores e redução de serviços públicos em prejuízo a toda a população do Estado.
“Até que se encontre um equilíbrio e cheguemos ao percentual de 46% de gastos com pessoal, que é o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos dar qualquer aumento ou data-base. Isso é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria Nacional do Tesouro. Ou nós fazemos isso, ou o Governo não terá condições de pagar a folha de servidor público”, disse o governador a uma comissão de servidores, na manhã desta quarta-feira, 24, após protesto da categoria em frente à sede do governo.
Lima disse que os gastos com pessoal subiram 20% entre 2018 e 2019, o equivalente a R$ 100 milhões a mais por mês, sem que a receita estadual acompanhasse esse aumento.
Wilson Lima afirmou que, atualmente, o gasto com pessoal está em 53% da receita corrente líquida do Estado. “Nós recebemos o Estado, em janeiro, com os gastos acima do limite prudencial, já com 49% da receita comprometida. Honramos os direitos dos servidores com a data base desse ano e também com os escalonamentos deixados por gestões passadas, concedidos de forma irresponsável porque não havia previsão de receita para isso”, afirmou. O governador disse que todas as datas-bases negociadas em 2019 estão mantidas e assegurou que os pagamentos dos servidores continuarão em dia.
Lima disse aos servidores que determinou aos secretários que discutam melhorias possíveis sem impactar a folha de pagamento. Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), do Sindicato dos Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom Sindical), do Sindicato dos Investigadores e Escrivães da Polícia Civil do Amazonas (Sindeipol), do Sindicato dos Fiscais Agropecuário do Amazonas (Sinfrago) e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde).
Economia Wilson Lima disse que está tomando medidas internas para corte de gastos e que já economizou R$ 50 milhões em despesas em um mês, além da revisão de contratos e auditoria na folha de pagamento. “Na próxima sexta-feira (26) vou reunir novamente com o meu secretariado para diminuirmos mais gastos e ver onde é possível cortar. O momento é difícil, a economia do país não cresce e o Estado do Amazonas é um dos primeiros a sentir, uma vez que temos uma quantidade de empresas no Distrito Industrial que dependem desse capital nacional e o mercado é muito sensível nessas situações”, ponderou.
