Da Redação
MANAUS – Em reunião na noite desta segunda-feira, 29, com representantes da Asprom Sindical e Sintem (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, apresentou proposta que mantém o reajuste de 3,93% oferecido anteriormente, e propôs a criação de uma comissão com a participação de professores e técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda) para avaliar as perdas salariais, com o compromisso de repor essas perdas, caso sejam confirmadas.
Em comunicado emitido pelo governo após a reunião, Almeida informa que a Asprom já definiu um nome para compor a comissão e que o Sinteam vai decidir em assembleia da categoria se encaminha representante.
Um estudo feito por economistas contratados pelo Sinteam foi entregue na manhã desta segunda-feira ao governo do Estado, mas, de acordo com a Secom, ele será avaliado pelos técnicos da fazenda estadual. Caso haja a comprovação de que as perdas são maiores do que está sendo reposto pelo governo há o compromisso de saná-las.
“O que queremos é que haja total transparência. Os técnicos da Sefaz apresentarão os números e os professores acompanharão. E o que for de direito e estiver dentro do limite possível na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será dado à categoria. Este é nosso maior compromisso”, disse Carlos Almeida Filho.
No entanto, o governo propôs encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei com o reajuste de 3,93% de imediato e, caso seja encontradas perdas salariais no estudo da Sefaz, essa reposição seria feita em data futura. O governo está esperando um entendimento da categoria para enviar a proposta à ALE.
“Vamos aguardar vocês nos darem autorização para enviar o projeto de lei à Assembleia e caso haja necessidade de maior reposição, e isso for possível, nós enviaremos outro projeto”, disse Carlos Almeida.
Volta às aulas
A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, disse que Almeida condicionou o pagamento das progressões horizontais e verticais ao retorno dos professores para a sala de aula. Ela considerou que não houve acordo e que a greve será mantida. “A greve continua. Não tem acordo, infelizmente”, disse.
A Secom (Secretaria de Comunicação) confirmou que Carlos Almeida condicionou a discussão tanto as progressões quanto as demais demandas dos profissionais que estão na proposta do governo à volta ao trabalho.
“As progressões também darão ganhos financeiros aos professores; vamos discutir sim, mas para tanto precisamos que a rede de educação volte à normalidade, até por uma questão legal”, afirmou Almeida na reunião.
Nesta terça-feira, 30, o comando de greve do Sinteam realiza uma manifestação na frente à Arena da Amazônia a partir das 8h e segue até a Assembleia Legislativa do Estado.
Impedimento legal
O vice-governador voltou a dizer que a situação fiscal do Estado e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão impedindo o governo de dar ganho real a qualquer categoria.
O governo do Amazonas iniciou 2019 gastando acima de 49% da sua Receita com a folha de pessoal, limite máximo permitido pela LRF. Atualmente, esse gasto está na casa dos 50% e o Estado trabalha na redução de despesas com custeio e com pessoal.
O governo fez um comparativo entre a Receita Corrente Líquida em janeiro de 2018 e 2019 e as despesas com folha de pagamento no mesmo período. A receita cresceu 17% e a despesa subiu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões no período analisado.
Abaixo, o comunicado do governo:
