Por Felipe Frazão, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo Donald Trump pediu e o governo Luiz Inácio Lula da Silva recusou que o Brasil recebesse presos de outras nacionalidades deportados dos Estados Unidos. A proposta faz parte da negociação de um acordo na área de cooperação contra crime organizado, que poderia ser assinado na futura visita de Lula a Washington.
O pedido americano consta em documento mais amplo enviado ao Brasil e revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O teor foi confirmado pelo Estadão. A cooperação seria similar ao que Trump conseguiu com o governo de Nayib Bukele, de El Salvador, no presídio Cecot.
O governo brasileiro rechaçou com clareza essa possibilidade. A diplomacia brasileira já comunicou às autoridades americanas que as leis nacionais não permitem uma parceria do tipo.
O Brasil somente vai receber, segundo autoridades do Itamaraty e do Palácio do Planalto, deportados brasileiros, tenham ou não antecedentes criminais.
A questão ganhou foco no início do segundo mandato de Trump, quando ele intensificou operações da polícia migratória e os voos de deportação.
O acordo na área do crime organizado e cooperação jurídica é um dos principais em negociação para a visita de Lula a Trump, na Casa Branca, ainda sem data para ocorrer. Outro tema é um acordo para explorar minerais críticos.
Nos últimos dias, porém, houve uma série de desgastes e ações hostis entre os governos. Lula fez críticas a Trump pela guerra no Irã e revogou o visto de um enviado diplomático dos EUA que se reuniria com o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. Trump, por sua vez, incluiu o Brasil numa nova frente de investigação sobre práticas comerciais e concorrência da Seção 301, que poderia embasar tarifas.
Para integrantes do governo, a decisão no âmbito comercial não foi exatamente voltada contra o Brasil, por incluir 59 países e a União Europeia. A investigação relacionada ao trabalho forçado prevê espaços para que o governo e o setor privado se manifestem, e a ordem no Palácio do Planalto é aguardar.
Além disso, os EUA indicaram na negociação entre as burocracias dos dois países que o Brasil adote um plano de combate para acabar com facções criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além da organização radical xiita libanesa Hezbollah, presente na tríplice fronteira, e grupos de origem chinesa ligados a atividades ilícitas.
O governo Trump também solicitou a troca de informações biométricas sobre migrantes em busca de asilo e refugiados. Conter o fluxo de imigração é uma prioridade política de Trump.
Sobre esses dois pontos, integrantes do governo Lula dizem que há espaço para cooperação contra o crime organizado e imigração, desde que não entre em conflito com a legislação brasileira. É o caso da Lei Geral de Proteção de Dados e da Lei Antiterrorismo.
O governo brasileiro é contra a classificação unilateral que os EUA se preparam para fazer do PCC e do CV como grupos terroristas. Embora manifeste discordância, a diplomacia brasileira sabe que a designação pode ser adotada à revelia pelo governo Trump. O Palácio do Planalto entende que Trump pode legitimar intervenções militares com base na designação, embora a lei americana não o dê tal respaldo.
A proposta americana foi uma resposta enviada ao Brasil, após Lula entregar a Trump pessoalmente, em outubro do ano passado, uma sugestão de parceria na área criminal, com foco em ativos financeiros, como criptomoedas, e grupos operam no país, mas estão em solo americano e mantêm recursos por lá. A contraproposta não encerrou as negociações.
Outra frente era o tráfico de armas, por causa do fluxo de contrabando de origem americana para o Brasil. Segundo autoridades brasileiras, as negociações envolvem a Receita Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal e o Itamaraty.
