Por Julio Wiziack, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta segunda-feira, 29, uma medida provisória que promete melhorar a posição do Brasil no ranking dos melhores países para se fazer negócios. O novo relatório deve ser publicado em outubro deste ano pelo Banco Mundial e o governo espera que, com essa MP, o país suba vinte posições, ficando na 90ª colocação.
No evento previsto para o anúncio, o presidente deverá mostrar os principais pontos da medida que pretende acelerar o processo de abertura das empresas ao unificar inscrições fiscais federal, estadual e municipal, permitindo a checagem do nome empresarial em segundos. Somente essa medida deve melhorar a nota do Brasil em 14,6 pontos na avaliação de técnicos do Ministério da Economia.
Outros 14 pontos podem sair da proteção aos acionistas de empresas de capital aberto com a ampliação das competências das Assembleias Gerais. Funções antes específicas do conselho de administração poderão ser decididas pelos acionistas, como a decisão de venda de ativos da empresa quando o negócio representar mais da metade do total dos ativos.
Apesar de ter cogitado inicialmente permitir a flexibilização da regra que proíbe ao presidente de uma empresa exercer o cargo de presidente do conselho de administração, o governo decidiu vetar essa medida, seguindo orientação do Banco Mundial e das boas práticas do mercado. A mistura de funções poderia levar a conflitos de interesse entre o controlador e os demais acionistas.
A MP cria ainda o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira) que será gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e estabelecerá mecanismos e iniciativas destinados a facilitar a identificação e a localização de bens e devedores e até a alienação desses ativos.
Para garantir o cumprimento de contratos, permitirá ainda que conselhos profissionais realizem medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira. Ambas as medidas devem render mais 13 pontos ao Brasil.
A área do comércio exterior pode garantir mais 7 pontos com o fim do Siscoserv, considerado antigo e burocrático, simplificando a importação e exportação de serviços.
A MP também extingue a reserva de mercado na navegação de longo curso (atualmente, todo transporte de mercadorias com algum favorecimento estatal deve ser realizado por navios de bandeira brasileira) e cria um guichê único eletrônico para exportadores e importadores, eliminando processos paralelos e em papel, seguindo critérios definidos pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Estabelece ainda um prazo máximo de cinco dias úteis para a realização de obras em vias públicas destinadas à instalação de rede elétrica, uma barreira que, em muitos casos, impedia o acesso das empresas ao insumo.
Quando discursou no Fórum Econômico Mundial, em 2019, Bolsonaro prometeu fazer reformas que tornassem o Brasil um dos 50 melhores mais competitivos. Hoje, o país ocupa a 115a posição na lista do “Doing Business” (Fazendo Negócios) da instituição.
Em 2019, o governo planejava enviar ao Congresso a reforma administrativa, o que funcionaria como impulso no ambiente de negócios. No entanto, a medida patinou. Naquela ocasião, no entanto, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que isso “não atrapalha os planos do governo de chegar a 2022 entre os 50 primeiros países do ranking Doing Business”. “O timming muitas vezes não é o que a gente desejaria”, disse ele naquele momento durante evento na FecomercioSP.
Ainda em 2019, o governo conseguiu levar adiante a Lei da Liberdade Econômica que, segundo a Economia, garantiu ao país um saltou oito posições no ranking do Banco Mundial passando para a 115a posição. Agora, com a Lei de Falências e a chamada Medida Provisória do Ambiente de Negócios, a equipe econômica espera que o país fique entre os “top 100”.
