Da Redação
MANAUS – “Não dá para ter meias palavras, não dá para ter uma visão que não seja a de que o governo federal tem uma proposta de negação do valor econômico da ZFM (Zona Franca de Manaus), seja para o Amazonas seja para a região”.
A afirmação é de Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e consultor tributário, em entrevista ao programa O A da Questão, do ATUAL, na manhã desta quarta-feira (13).
“O governo federal tem uma visão distinta do valor da Zona Franca de Manaus. Uma visão extremamente liberal no sentido de que não deve ter nenhuma intervenção estatal e os negócios tem que se resolver pelas regras do mercado”, diz.
O consultor afirma que o modelo econômico ainda apresenta resultados positivos graças às brigas jurídicas travadas na Justiça Federal para manutenção dos incentivos fiscais.
“Por conta disso [política de negação], o governo adotou medidas que levariam, sim, ao esvaziamento [fuga de empresas da ZFM]. Esse esvaziamento não ocorreu devido às ações que foram buscadas junto ao Supremo Tribunal Federal. Isso precisa ficar absolutamente claro”.
Thomaz questiona os que defendem que a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não afeta as indústrias instaladas em Manaus. “Nesse debate sobre o IPI a gente fica vendo algumas pessoas locais dizendo que não tem potencial de dano, não vai afetar. E usa, inclusive, resultados presentes do quadrimestre para dizer: ‘tá vendo como nós tínhamos razão’. Eu digo que a versão não é bem essa”.
O ex-superintendente da Suframa defende o modelo, que afirma ser lucrativo e superavitário na composição da receita do governo federal. Thomaz Nogueira afirma que a região fica com menos de 30% da receita produzida. “Significa dizer que dos recursos arrecadados pelo modelo Zona Franca, 70% ajuda no desenvolvimento de outras regiões do país”.
“A visão correta é que é por isso que nós lutamos pelo IPI, é por isso que nós lutamos pela Zona Franca, porque ela tem um papel fundamental na nossa economia, de âncora da nossa economia. Esse é o primeiro ponto. A gente não pode diminuir o tamanho do problema que o governo federal assumiu”, afirmou.
Thomaz Nogueira comparou os efeitos da política de redução de IPI bancada pelo governo federal para as indústrias de todo o Brasil.
“Eu produzo um copo em Manaus e produzo fora de Manaus. O que foi que o governo federal fez? Reduziu substancialmente a tributação fora de Manaus, então a gente perde competitividade. Mas é impactante? Essa tributação pode ter dois caminhos. Ela pode se transferir para o preço, o que a gente não acreditou muito e não aconteceu; ou ela pode não se transferir para o preço”.
Para o consultor, os dois caminhos geram prejuízo às indústrias do Polo Industrial de Manaus. Segundo ele, como a maioria das empresas instaladas no PIM são de capital estrangeiro, essa realocação é indiferente para as indústrias, pois o mercado estará sempre consumindo independente de onde o bem é fabricado.
“Se há transferência para o preço, obviamente que o consumidor vai preferir o produto de fora de Manaus”, diz. “Se não transfere pro preço, o que acontece na prática é que aquelas empresas que não tiveram uma redução do tributo tem um melhor resultado. Eles ganham mais nessa operação. Então porque que eu vou ficar em Manaus se eu posso me realocar em outro canto e ganhar mais pela operação?”
“Agora, o que é pior, é que em geral essa realocação é para fora do país. Essa realocação não se dá dentro do Brasil”, completa.
“Pegue um celular. Nós fabricamos algumas das marcas mundiais. Você acha que essas marcas vão sair do mercado brasileiro? Não. Elas vão ser atendidas por outras unidades fabris dessas empresas em outros pontos do mercado. Mas elas não vão sair do mercado brasileiro. Quem perdeu? Perde o Brasil, que deixa de ter uma produção local para ser atendido por outra produção de outro país. Perdemos emprego, perdemos receita pública”, disse.
Assista à entrevista completa em vídeo:
