Da Redação
MANAUS – O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta sexta-feira, 25, portaria que abre consulta pública para adaptação dos limites da área do Porto Organizado de Manaus. Conforme a Portaria nº 140, de 24 de setembro de 2020, contribuições podem ser apresentadas a partir de terça-feira, 29, até o próximo dia 13 de novembro.
A consulta envolve a participação de quaisquer interessados através de apresentação de contribuições à proposta de traçado das chamadas poligonais do porto que será divulgada pela SNPTA (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários) no site do Ministério da Infraestrutura na opção “Consultas Públicas em Andamento”.
De acordo com a Lei nº 12.815/2013, áreas dos portos organizados correspondem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público.
Na imagem abaixo, parte da área do porto organizado de Manaus, localizado na região central da capital amazonense, segundo mapa disponibilizado pelo Ministério da Infraestrutura.
De acordo com o cronograma, as contribuições deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected] entre os dias 29 de setembro e 13 de novembro. Entre os dias 14 e 30 de novembro, o Departamento de Gestão e Modernização deverá sistematizar as contribuições feitas na consulta pública.
Ainda conforme o cronograma, no dia 1º de dezembro, o Departamento de Gestão e Modernização divulgará as respostas às contribuições no site do Ministério da Infraestrutura. Os interessados terão entre os dias 2 e 11 de dezembro para interpor recurso contra o exame das propostas através do mesmo e-mail dos ‘poligonais’.
Entre os dias 12 de dezembro de 2020 e 11 de janeiro de 2021, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deverá avaliar e encaminhar a resposta aos recursos. Esse prazo pode ser prorrogado por mais trinta dias.
