Do ATUAL
MANAUS — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de R$ 7,949 milhões ao município de Manicoré para a execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10), por meio da Portaria nº 606, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil Wolnei Wolff Barreiros.
De acordo com o documento, os recursos serão transferidos de forma obrigatória e liberados em três parcelas, conforme o cronograma estabelecido no Plano de Trabalho aprovado pela área técnica do ministério. A liberação das verbas está condicionada ao cumprimento das exigências previstas na Portaria nº 3.033/2020, que define as regras para repasses federais em situações de emergência ou calamidade pública.
O município terá um prazo de 365 dias para executar as ações previstas, contados a partir da data de publicação da portaria. Os recursos só poderão ser utilizados para as atividades especificadas no plano de recuperação, conforme determina o Decreto nº 7.983/2013.
Ao final do período, a Prefeitura de Manicoré deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias, ou antes, caso o último pagamento ocorra antes do encerramento da vigência. O não cumprimento das condições pode resultar em penalidades ou na devolução dos valores recebidos.
O prefeito de Manicoré agradece os milhões