MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou nesta segunda-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado faça o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores da rede municipal e estadual de ensino que não foram utilizados neste ano. Ele disse ter recebido aleta de professores de que o dinheiro não utilizado possa ser retido pelo governo ou até devolvido ao governo federal, como ocorreu este ano.
O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. No ano passado, os repasse de recursos federais foram de R$ 653 milhões para a Prefeitura de Manaus e de R$ 1,4 bilhão para o Estado. Desses recursos, no mínimo 60% devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério e somente 40% pode ser gasto com estrutura física, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional.
“Vejo com muita preocupação essa situação. Pela lei, 60% é para valorização dos professores, e o que não foi usado pode e deve ser rateado com os profissionais do magistério. Em vez de dividir, estavam devolvendo para o Governo Federal”, disse o parlamentar. Segundo ele, no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) do dia 24 de janeiro de 2014, a Prefeitura estava devolvendo, por meio de duas portarias, mais de R$ 22 milhões de recursos do Fundeb.
Governo do Estado
O Governo do Estado está ameaçando não repassar aos professores esses recursos este ano, com a justificativa de que seriam para pagamento dos tablets comprados para os educadores. “Esses tablets foram comprados em 2013, com outros recursos federais. E mesmo que fosse com os recursos do Fundeb, não poderia ser com os 60% dos professores e sim com os 40% para investimentos”, destacou José Ricardo.
De acordo com o deputado, esses valores dos repasses do Fundeb ao governo do Estado só vêm crescendo ano a ano. Em 2010, o Amazonas recebeu R$ 812 milhões; em 2012, passou para R$ 1 bilhão; em 2013, chegou a R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 39,2%, com média de 13% ao ano. Já o salário do professor, teve crescimento de 23,5%, cerca de 7,8% ao ano somente. “Um absurdo, se considerarmos que esses profissionais ganham pouco e que poderiam ter seus salários reajustados com esses valores não utilizados do Fundeb”, afirmou.
