Por Anaïs Fernandes, Folhapress
SÃO PAULO – O deputado federal Marcelo Ramos (PP-AM), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a reforma da Previdência, disse nesta sexta-feira, 10, que a decisão de outra comissão do Congresso de devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia atrapalha a articulação nos debates sobre mudanças na aposentadoria.
Segundo ele, a decisão da véspera não se trata de derrota do governo, porque legitimamente o Congresso tomou uma atitude baseada em padrões internacionais.
“Agora, a confusão que decorreu disso faz dar passos atrás [no debate da Previdência], porque criou conflitos internos dentro de partidos que tem simpatia pela reforma, criou conflitos com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], descumpriu um acordo construído anteriormente e, acima de tudo, bagunçou a pauta da Casa, porque agora temos cinco medidas provisórias trancando a pauta”, afirmou Ramos após evento na FGV em São Paulo.
“O governo é muito inábil nesse trato com o Congresso. Hoje, o maior inimigo da reforma da Previdência é o governo”, acrescentou. O presidente Jair Bolsonaro havia aceitado recriar dois ministérios, o das Cidades e o da Integração Nacional, como moeda de troca para manter o Coaf sob o Ministério da Justiça de Sergio Moro.
Na quinta-feira, 9, porém, a comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu devolver o conselho para a pasta da Economia de Paulo Guedes, apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção.
“Sabe aqueles jogos de tabuleiro em que você joga o dado? O governo joga o dado e tira seis, só que cai em ‘volte sete casas’, ele sempre consegue isso”, brincou Ramos.
Ele confirmou o calendário da comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com audiências públicas até o fim de maio e previsão de discussão da matéria ao longo de junho.
“Do fim da audiência pública em diante, o tempo não é mais o meu, é o da política, da capacidade de o governo e dos líderes políticos articularem os votos necessários para a matéria. Não adianta eu concluir o trabalho da comissão para levar para o plenário e perder”, disse.
O deputado também reafirmou que mudanças no BCP (Benefício de Prestação Continuada) para idosos em situação de miséria e nas aposentadorias rurais e de professores não devem passar na comissão especial conforme o proposto pelo governo.
Ainda assim, segundo ele, seria possível assegurar, com alterações nesses itens, uma economia de R$ 1,1 trilhão, já que o governo elevou a estimativa de poupança total em dez anos para R$ 1,23 trilhão com a aprovação integral do texto.
“O tamanho da reforma vai depender da capacidade de parlamentares de resistir à pressão de organizações de servidores. Essas pressões inexistiam na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas hoje estão fortes no Congresso. Politicamente, não dá para ter um grande desgaste com uma pequena reforma”, afirmou.
Ele disse ainda que cresce entre os partidos a ideia de que estados e municípios sejam retirados do texto, sugestão que Ramos apoia pessoalmente, embora afirme que não vá encampar. Para ele, a proposta é inconstitucional e cada ente federativo deve ter a opção de embarcar ou desembarcar da reforma, como propunha o ex-presidente Michel Temer.
“É preciso uma articulação política do governo e dos governadores e prefeitos se eles realmente quiserem que a reforma tenha impacto nos seus regimes próprios. O governador [de São Paulo, João] Doria tem sido muito firme na defesa da reforma, mas só ele. Os outros ficam calados, pedindo nos bastidores que a reforma seja aprovada, mas fazendo discursos públicos contra, como muitos governadores do nordeste”, disse.
Outra proposta que deve gerar embate na comissão, segundo Ramos, é a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo, e não mais dois.
“Isso vai ser objeto de tensão. Há grande pressão para retirar, mas o impacto fiscal seria significativo, quase 17% do que o governo espera de economia com a reforma”, afirmou Ramos.
“Hoje, tem mais chance de a proposta permanecer, mas é tudo ou nada, não vejo um caminho alternativo. Vai depender da capacidade de diálogo do governo com os líderes da Casa.”
Inverdades Para o deputado, falta transparência por parte da oposição que afirma não haver déficit no sistema previdenciário, mas também o governo precisa corrigir narrativas.
“Não é verdade que a reforma é só para combater privilégios, ela é também para fazer ajuste fiscal e pede sacrifício de pessoas de renda média e até algumas de renda baixa. Mas é necessária para gerar emprego para quem não tem renda nenhuma”, disse.
Ramos afirmou ainda que a aprovação das mudanças na aposentadoria neste ano não desafoga a perspectiva de um crescimento econômico fraco para o Brasil em 2019.
“Do ponto de vista econômico, o ano de 2019 é um ano perdido, com ou sem reforma. O crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] será pequeno, a retomada do emprego será pequena”, disse.
“A reforma da Previdência não vai resolver todos os nossos problemas e, no dia seguinte, viveremos em um mundo de prosperidade”, afirmou. “Agora, sem a reforma, o futuro é o caos absoluto.”
Ramos disse que a reforma “é o Plano Real da nossa geração”. “Não é a solução definitiva, mas é o passo inicial para que o caos não chegue.”
CAPITALIZAÇÃO
Em relação ao sistema de capitalização, em que cada trabalhador faz sua própria poupança para quando se aposentar, Ramos disse que o governo não tem sido capaz de explicar quem vai pagar o estoque de aposentadorias que permanecerem no sistema atual, de repartição, em que a população na ativa ajuda a bancar os ganhos dos aposentados.
“O governo não apresentou quanto é esse estoque e quem vai pagar, porque talvez seja maior do que a economia prevista. Não vai mais ter contribuição no regime anterior, não vai ter contribuição patronal”, disse Ramos.Segundo o deputado, não há segurança do país e do parlamento para votar a proposta. “Se não houver nada extraordinário, uma explicação clara do governo, acho difícil prosperar um sistema de capitalização puro.”
Segundo o deputado, não há segurança do país e do parlamento para votar a proposta. “Se não houver nada extraordinário, uma explicação clara do governo, acho difícil prosperar um sistema de capitalização puro.”
