Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O pedido do TCU (Tribunal de Contas da União) para analisar por mais 20 dias a privatização da Eletrobras levou governo e empresa a refazerem o cronograma dos próximos passos do processo, mas manterem o esforço para concluir a operação neste ano. A venda de ações da companhia está entre as principais prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia) na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Membros do Executivo e da companhia ouvidos pela reportagem buscaram demonstrar uma visão otimista nesta quinta-feira (21) ao dizer que a privatização ainda pode acontecer em uma janela que se fecha em meados de agosto. Eles reforçam que não há impedimentos legais para a operação acontecer tão perto das eleições e que a mobilização no Executivo é grande para concluir o processo.
Entretanto, as condições de mercado em 2022 são reconhecidas por essas pessoas como o principal risco do processo. Como a operação será feita na Bolsa, a aproximação do calendário eleitoral tende a aumentar a tensão entre investidores e pode, por consequência, inviabilizar a operação. Quanto mais o tempo passa, maior o risco de turbulência.
A União tem hoje uma participação de 72% no capital votante da maior empresa de energia da América Latina, e outros 28% ficam com acionistas minoritários. A intenção do governo é abrir mão do controle e, ao fim do processo, passar a deter 45% (os demais acionistas ficariam com 55%).
Na visão do governo e da empresa, a primeira etapa a ser vencida agora é justamente a conclusão da análise do TCU, após o pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rêgo na última quarta-feira (20).
As expectativas sobre essa fase são em parte otimistas, já que a maioria dos integrantes do órgão já se manifestou de forma favorável à operação. Mesmo assim, não está descartada a necessidade de uma mudança relevante por exigência do tribunal, o que pode complicar o cenário.
Caso o processo seja aprovado sem necessidade de mudanças significativas, o governo ganha sinal verde para o passo seguinte -fazer o registro da operação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários, autarquia responsável por fiscalizar o mercado) e na SEC (Securities and Exchange Commission, a CVM americana). A necessidade de avisar o regulador dos Estados Unidos existe porque a empresa tem ações negociadas naquele país e ambos os órgãos precisam receber as informações.
Com o pedido de vista no TCU, não há mais tempo hábil para fazer o registro da operação na CVM e na SEC até o prazo legal anteriormente considerado (14 de maio, ou 134 dias após o encerramento do último balanço).
Agora, as informações só poderão ser entregues aos reguladores a partir de 16 de maio -quando será publicado o balanço do primeiro trimestre da Eletrobras.
A partir daí, os técnicos calculam que os reguladores podem analisar o caso em um prazo de aproximadamente 20 dias. Paralelamente ao pedido na CVM, já seria iniciada a etapa de apresentações em série aos investidores (o chamado “road show”, que tem como objetivo atrair interessados) -que duraria duas ou três semanas.
Por isso, é dito que há possibilidade de fazer a operação entre junho e o início de julho -tendo como data-limite 12 de agosto, considerando o prazo de 134 dias após o último dia do balanço publicado (31 de março).
Caso não seja possível concluir a operação nesse prazo, ainda haveria, em tese, uma chance de fazer mais à frente -até meados de novembro. Mas, nesse caso, a data seria logo após o segundo turno das eleições (que acontecerá em 30 de outubro) e as variáveis envolvidas complicariam bastante o cenário.
A venda de ações da Eletrobras é crucial para Guedes, que prometeu privatizações durante a campanha de 2018 e depois se disse frustrado por não ter conseguido avançar no tema (apesar de várias subsidiárias, como da Petrobras, terem sido vendidas).
Para ele, a Eletrobras não tem capacidade para investir os valores necessários para atender a demanda energética brasileira ao longo dos próximos anos. A privatização, diz, mobilizaria recursos para diversificar a matriz de geração do país, tornar a geração mais limpa, recuperar bacias hidrográficas e destinar dinheiro até para a energia nuclear.
Nas contas do ministro, a companhia precisaria investir cerca de R$ 15 bilhões por ano para manter a relevância na matriz energética brasileira, mas só consegue investir R$ 3,5 bilhões. “A empresa não só se coloca em risco e vai perdendo essa fatia de mercado, [como] vai comprometendo a segurança energética brasileira”, disse neste mês.
Paralelamente, o pré-candidato à Presidência e líder nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado a operação. “Espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”, afirmou Lula em fevereiro em rede social.
