Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – Com um enunciado genérico e contraditório, o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), criado pelo Governo do Amazonas, pretende ser uma força-tarefa para combater crime fiscal no Estado. No papel, o Cira irá “propor medidas técnicas, legais e administrativas que permitam prevenir ilícitos fiscais e que visam à defesa da ordem tributária e econômica e à recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos”. Na prática, é uma tentativa de combater sonegação de imposto e roubo de dinheiro público em fraudes nos contratos do Estado.
Coincidentemente, o Cira surge sete meses após a deflagração da operação ‘Maus Caminhos’, da Polícia Federal, de combate a fraudes nos serviços de saúde. A ‘Maus Caminhos’ descobriu e desarticulou quadrilha que desviou mais de R$ 110 milhões do FES (Fundo Estadual de Saúde) e envolvia o Instituto Novos Caminhos, que gerenciava unidades de saúde em Manaus e municípios do interior.
É praticamente o mesmo período em que foi descoberto outro desvio de dinheiro público, desta vez na Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). A agência investiu R$ 20 milhões na empresa Transexpert, do Rio de Janeiro, que é considerada de fachada pela Polícia Federal. A Transexpert Transporte de Valores era usada, segundo a PF, em esquema de fraudes pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, preso deste o ano passado.
Nenhum desses recursos públicos foi recuperado até agora. O Cira surge, portanto, atrasado em relação aos casos de desvios que o governo do Estado pretende combater.
O Cira não terá nenhum representante de órgão independente. Será presidido pelo governador José Melo (PROS) e integrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SPP), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Delegacia Geral de Polícia Civil, conforme consta no Decreto n° 37.787, de 111 de abril de 2017.
“É a união de esforços dos agentes estatais em busca da recuperação dos valores desviados dos cofres do Estado que, em termos práticos, trará benefícios à coletividade, uma vez que tais recursos serão aplicados no fomento aos serviços públicos como educação, saúde, segurança e outros, sem contar, ainda, com o caráter pedagógico da persecução penal eficiente, de modo a evitar novos delitos”, disse a procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira, ao citar áreas públicas em que mais ocorrem roubo de dinheiro que deveria proporcionar bons serviços de saúde e educação.
No texto do decreto, a finalidade maior é apertar o cerco à sonegação de impostos e devedores de tributos da dívida ativa do Estado. Conforme a procuradora, a iniciativa é um instrumento que irá potencializar a arrecadação. “Experiências dos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, para citar alguns, têm se revelado muito exitosas, o que fortalece a iniciativa do Estado do Amazonas”, disse Heloysa Simonetti.
Heloysa assegurou que o comitê fiscalizará grandes grupos empresariais e grandes devedores para coibir a fraudes. “Cabe ao Cira promover e incentivar a repressão aos crimes contra a ordem tributária, com especial enfoque para a recuperação de ativos”, repetiu.
Do discurso político para a ação policial, o Cira será um teste para comprovar a boa intenção do governo. Como presidente do comitê, o governador José Melo pode determinar quem deve ou não ser investigado. Os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Fontes, e da Fazenda, Jorge Jatahy; o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro de Paula; a procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti Teixeira; e o delegado-geral da Polícia Civil, Frederico Mendes, que formam o comitê, poderão contestar as ordens ou simplesmente segui-las.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO QUE INSTITUIU O COMITÊ.
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