MANAUS – Os servidores aposentados e pensionistas do Estado do Amazonas terão que contribuir com mais dinheiro para bancar suas aposentadorias e pensões. Para isso, irão pagar contribuição maior ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas (Amazonprev). A contribuição, que hoje é de 11%, passará para 12% em 2018 e para 14%, em 2019.
O reajuste nas alíquotas está definido no Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, do governo do Estado, que a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) começou a analisar nesta terça-feira, em primeira sessão. O PLC modifica dispositivos da Lei Complementar nº 30/2001. O aumento, segundo o governo, é “para custeio do Programa de Previdência e constituição dos fundos estabelecidos peta presente Lei Complementar”.
A alteração é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governador José Melo (PROS) à ALE. O governo também propõe perdão de multas de impostos como o ICMS que podem chegar a R$ 40 milhões que deixará de arrecadar.
Os projetos foram contestados pela oposição. Os deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro(Rede) foram contrários à medida. “É um absurdo o Amazonas ter que adotar as mesmas medidas que o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, quando a previdência do Amazonas é superavitária, enquanto o fundo previdenciário desses outros Estados são deficitários. Então, essa imposição que o governo federal quer colocar sobre todos os Estados, de maneira uniforme, é incabível para o Amazonas. Aqui estamos com servidores há mais de dois anos com salários congelados, não há necessidade financeira de aumentar o valor da contribuição e não tem porque os servidores amazonenses pagarem uma conta que não é dele”, disse Luiz Castro.
O deputado considera um ‘atentado’ o Governo do Amazonas fazer esse reajuste antes do Congresso votar a reforma da Previdência. “Isso é mais temerário. Por isso entendemos que o governo do Estado tem que resistir à pressão do governo federal e não se antecipar. Isso foi, inclusive, um erro político porque o governo federal ainda terá que desvendar esse projeto no Congresso Nacional, que ainda vai sofrer muita resistência da sociedade, dos sindicatos e da população porque na medida em que a população entender que a reforma da previdência resultará em perdas, vai haver uma resistência crescente”, disse.
Já o deputado José Ricardo Wendling (PT) definiu o projeto como parte de um pacote de maldade”. “Atinge diretamente os funcionários públicos, aumentando o desconto para a previdência estadual. Isso é injusto e penaliza ainda mais os trabalhadores. Tem categorias que está há três anos sem a data base e na outra ponta o governo quer aumentar a despesa desses funcionários aumentando a alíquota da previdência”, disse.
José Ricardo também não aceitar os argumentos do governo. “Eles estão justificando que é uma imposição do Governo Temer, que nessa PEC do teto de gastos do governo federal, aprovada agora, eles estão querendo impor aos Estados que crie esse teto e o aumento da alíquota da Previdência sob pena de não liberarem mais financiamentos para investimentos nos Estados. Isso é um estelionato do governo federal com o Estado do Amazonas”, disse Ricardo.
O deputado disse que o Estado do Amazonas tem meios para melhorar sua arrecadação. “Tem uma dívida ativa grande, considerando que tem muitos devedores. E outra coisa é que o Polo Industrial de Manaus tem perspectivas de melhoras e a própria arrecadação do Estado, em janeiro, teve crescimento. Eu sou contrário a esse projeto que penaliza os funcionários públicos”, disse.
O líder do governo na ALE, Sabá Reis, não compareceu a sessão desta terça e não foi encontrado pelo ATUAL para falar sobre o projeto. Consultado, o governo do Estado também não se pronunciou.
‘Desastre’
O presidente do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas), Marcos Libório, disse que se os deputados aprovarem o aumento das alíquotas da Previdência “será um grande desastre” para o funcionalismo público. “Eles não podem aceitar, não podem aprovar esse absurdo. Muitos deles foram eleitos com votos de servidores, de trabalhadores. Votar contra os trabalhadores é muito ruim porque a grande maioria dos deputados estaduais só sabe fazer proselitismo político, disse.
Para Libório, “na hora em que é para defender o trabalhador, os deputados não defendem e acabam votando com o governo”. “Os trabalhadores não aceitam em pagar essa fatura da crise, ter o salário arrochado. Enfim, os trabalhadores é que são os penalizados com medidas com essa”, disse.
