Da Redação
MANAUS – A Secretaria de Saúde do Amazonas tem até setembro deste ano para regularizar 146 serviços sem contratos. O prazo foi instituído pela Portaria nº 323/2021, referente ao Projeto Indenizatório Zero, publicada no DOE (Diário Oficial do Amazonas) na última terça-feira, 15. A portaria também proíbe a abertura de novos processos nesta modalidade.
Para atingir a meta, a secretaria elaborou um cronograma para contratar os serviços entre os meses de junho, julho e agosto. Conforme a pasta, são serviços em 28 áreas, dentre as quais estão manutenção e locação de equipamentos, serviços de portaria, alimentação, conservação e limpeza, laboratórios, serviços de imagens (diagnóstico), entre outros.
Ao determinar embargo de novos processos indenizatórios, a portaria prevê responsabilização do gestor. As determinações da portaria seguem as orientações da CGE-AM (Controladoria-Geral do Estado) e do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado), que acompanham a execução do projeto Indenizatório Zero.
Em setembro de 2020 a Secretaria de Saúde do Amazonas lançou, através do Programa Saúde Amazonas, o projeto Indenizatório Zero, com a meta de extinguir os serviços sem cobertura contratual e regularizar contratos que tramitam dentro da secretaria.
Para mapear 100% dos contratos sem cobertura existentes na rede foi instituída a Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual, formada por profissionais de várias áreas que percorreram todas as unidades para orientar melhor os processos de licitação e fiscalizar para que não haja novas despesas sem contrato, sem a prévia autorização da secretaria, sob pena de não reconhecimento da dívida.
A Comissão foi instituída ainda em setembro do ano passado, com prazo para eliminação até dezembro. Porém, o recrudescimento da pandemia no estado, a partir de outubro, prejudicou os trabalhos do grupo e toda a programação, uma vez que as ações administrativas tiveram que se voltar para as ações de enfrentamento da Covid-19.
