Da Redação
MANAUS – O governo do Amazonas investigará o patrimônio de devedores para tentar receber impostos incluídos na Dívida Ativa. Essa é uma das ações estabelecidas na Instrução Normativa nº 002/2019 que será executada pela Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef) da PGE (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas). A intenção é obter R$ 7 bilhões de empresas e contribuintes inadimplentes.
A PGE informou que as 100 primeiras companhias que devem ao Estado, juntas, são responsáveis por quase 74% dessas pendências fiscais, totalizando R$ 5,2 bilhões. “São empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro, mas a maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, disse o procurador-chefe da Proef, Rafael Bertazzo. Devido ao sigilo fiscal, os nomes dos devedores não serão revelado.
As cobranças judiciais serão feitas em duas frentes de trabalho. “Com os créditos que possuam garantia ou penhora, para que haja a célere entrada dos recursos nos cofres públicos, e, também, nas execuções fiscais sem garantia e com suspeita de condutas fraudulentas, as quais demandarão trabalho de investigação e inteligência para a busca do patrimônio dos devedores”, explicou Bertazzo.
A Instrução Normativa também institui o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, que permitirá à PGE interagir com outros órgãos de controle e fiscalização em várias esferas para tentar resgatar o dinheiro devido ao Estado.
Essas medidas visam acelerar e dar maior efetividade às execuções fiscais com valores acima de R$ 1 milhão. “Nossa meta é dar maior celeridade e eficácia na recuperação de recursos que poderão ser usados, no futuro, em prol da população amazonense”, afirmou Alberto Bezerra de Melo, procurador-geral do Estado.
Sobre o Núcleo de Inteligência e Combate a Fraudes Fiscais, a intenção é usar técnicas de inteligência para identificação de bens e desarticulação de condutas que possam frustrar o resultado prático da execução fiscal.
