Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas pediu à Assembleia Legislativa do estado, nesta segunda-feira (10), para aderir ao sistema monofásico de cobrança do ICMS sobre a gasolina e etanol. No novo sistema, o imposto é cobrado em uma única etapa.
Projeto de lei que começou a tramitar hoje na Casa Legislativa prevê a adesão do Amazonas a dois convênios que tratam da tributação monofásica sobre os combustíveis.
As mudanças foram aprovadas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em março deste ano, com validade a partir de 1º de junho. No entanto, para valer no Amazonas, precisam de aval dos deputados estaduais.
Com a alteração, o ICMS sobre a gasolina e o etanol terá uma alíquota fixa: R$ 1,22 por litro. A expectativa é que, com o novo sistema, o valor do imposto caia R$ 0,09 no Amazonas. Atualmente, o fisco amazonense cobra R$ 1,32 de ICMS por litro da gasolina.
Em projeto de lei enviado aos deputados, o governo estadual pede autorização para aderir aos convênios 199/2022 e 15/2023.
“O Convênio ICMS nº 199/22 trata especificamente da tributação monofásica do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, enquanto o Convênio ICMS nº 15/23 trata da monofasia da gasolina e do etanol anidro combustível”, explica o Governo do Amazonas, na justificativa do projeto.
Em abril deste ano, o estado amazonense já havia aderido a uma parte das mudanças aprovadas pelo Confaz, mas apenas em relação ao diesel, biodiesel e gás.
