MANAUS – O Governo do Amazonas apresentou, nesta quinta-feira, 5, na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, as propostas de reajuste salarial e de melhorias para os servidores da saúde.
Os principais pontos são a reposição salarial referente às datas bases de 2018 e 2017, a partir de maio. As datas bases de 2016 e 2015, a proposta é que sejam pagas de forma escalonada, a partir do próximo ano, fixadas em lei. Além disso, o governo propôs aumentar o auxílio-alimentação, de R$ 220 para R$ 320, a partir de junho, mantendo-o no contracheque.
A proposta do governo é cumprir a data base de 2018, a partir de 1° de maio, com o percentual de 2,8% (IPCA fev/2018) ou 3% (IPCA estimado) e a data base retroativa de 2017, de 4,08% (IPCA abril/2017). Além disso, está na proposta da Susam fixar em lei o cumprimento das datas bases retroativas de 2015 e 2016, respectivamente, nos valores de 8,17% e 9,27%, com escalonamento de quatro anos, a partir de 2019.
O governo também está propondo o enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com a progressão funcional, que não vinha ocorrendo. Neste sentido, foi apresentada a minuta de uma portaria, para a criação da comissão permanente de Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED).
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, disse que as discussões com a categoria, até agora, têm caráter conciliador, com a participação de todos os sindicatos que representam os servidores da Saúde e do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, que tem acompanhado as reuniões da Mesa.
“Estamos num processo de negociação construído na base do diálogo, ouvindo todas as partes. Esperamos que a nossa proposta atenda aos anseios dos servidores que agora vão discutir, num processo democrático”, disse Deodato.
A proposta, de acordo com o secretário executivo da Susam e coordenador da mesa, Orestes de Melo Filho, lembra que quando a atual gestão assumiu o governo, em outubro, nenhum profissional de saúde recebia o auxílio alimentação, e a partir de fevereiro, a Susam fez a concessão do auxílio para todos os 18 mil trabalhadores da saúde, da capital e interior, no valor de R$ 220. “Agora, estamos propondo elevar este valor, a partir de junho, para R$ 320. Isto vai dar um impacto de quase R$ 6 milhões por mês na folha da Susam”, explicou.
O defensor público Carlos Alberto Almeida, que acompanha a Mesa a convite da Susam, considerou as propostas razoáveis, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A condução do diálogo foi muito bem feita. O encaminhamento pela Susam é extremamente específico, em uma situação tão delicada que já vem ocorrendo há tanto tempo, e está sendo levada de uma forma que considero a mais razoável, dentro dos limites legais que o Estado possui”, ressaltou.
